Vereadores de Porto Seguro se reuniram em sessão extraordinária dia 26/03/20 e votaram dois projetos do Executivo que prorrogam o contrato de servidores da saúde e educação municipais. A sessão foi transmitida via Facebook, com um público virtual de 13 pessoas. Com a aprovação pelo Legislativo, os contratos que seriam encerrados dia 31/03/20, ficam prorrogados por mais um ano, ou seja, até 31/03/21.
Os projetos alteram a Lei nº 1505/19 e se referem aos servidores contratados dos seguintes cargos: agente de limpeza pública, atendentes de unidades de saúde e de farmácias, auxiliares de administração, manutenção e reparos e serviços gerais, condutores de urgência, motoristas, cuidadores e técnicos administrativos; e servidores da educação: assistente e auxiliar administrativo escolar, auxiliares de alimentação, infraestrutura, biblioteca e manutenção e reparos, instrutor de libras, eletricista e encanador.
Os vereadores lamentaram as ocorrências de coronavírus e informaram algumas medidas para atendimento às necessidades sociais do município. O vereador Hélio Navegantes anunciou emendas que, juntas somam R$ 3, 1 milhões para os municípios do interior da Bahia que registraram ocorrências do coronavírus.
Entre os edis, começam a surgir questões ligadas ao equilíbrio econômico diante da quarentena, que tem mantido as pessoas em suas casas, a maioria delas sem condições de trabalhar. As opiniões começam a cobrar providências para suprimento da necessidade da população, que cumpre o decreto municipal de distanciamento social. “Dizer ‘fica em casa’ já não serve mais. Aos meus pais, idosos, eu digo fica em casa. Mas a gente tem que começar a entrar nessa linha de como poderemos passar pela pandemia e de como enfrentaremos a crise financeira”, disse o vereador Kempes Neville, o Bolinha. Ele defende a suspensão de serviços não essenciais na Casa e afirma que já há um requerimento solicitando realocar os recursos para atendimento ao município, durante a crise imposta pelo coronavírus.
O vereador Abimael Ferraz afirmou entender que tem quem esteja politizando o momento. “Não podemos ser hipócritas num momento como este. Se falar que esse vírus veio da China, as pessoas se ofendem. Veio da China, sim. Aliás, todos os vírus espalhados pelo mundo vêm da China e ela precisa ter responsabilidade. Há muito tempo eles sabiam que esses vírus estavam circulando por lá. Mas não tomaram providências e o mundo todo está sofrendo por isso”.
Robinson Vinhas afirmou que está entrando com requerimento de prorrogação das parcelas ao Desenbahia, para trabalhadores que fizeram empréstimos. E anistia de 90 dias das pessoas que ganham apenas um salário mínimo. “Não sabemos como vão ficar os taxistas, os ambulantes e tantos outros. Os R$ 200 do Governo Federal não dão nem para uma cesta básica”, disse o vereador, que lamentou a possível demissão de 17 funcionários de um posto de combustíveis na cidade.
Durante a reunião, vereadores também falaram sobre a proposta da Câmara dos Deputados de reduzir em 20% dos salários dos servidores das três esferas de governo, com reversão para saúde, assistência social e desenvolvimento econômico.
A presidente da Casa, Ariana Fehlberg, encerrou a sessão extraordinária afirmando que, neste momento, é prudente que a população continue em casa e que todos os recursos que chegam ao município serão de grande importância para socorrer as necessidades. “Compartilho com as preocupações sobre a questão econômica, mas em breve haverá uma solução”. Ela elogiou o trabalho conjunto da gestão, seu secretariado e do Legislativo em combate ao coronavírus e afirmou que desde que assumiu o cargo, tem se preocupado em devolver ao Município os recursos financeiros economizados pela Casa, para serem revertidos em serviços e atender à população, especialmente em ações da saúde. “O que podemos fazer, estamos fazendo”. Ariana disse ainda que certamente a gestão encontrará uma saída para a questão econômica e assim dar uma resposta aos ambulantes, trabalhadores da Passarela, praia, vendedores de coco, de milho. “Acredito que logo, logo vai nos dar uma resposta. É um momento de união. Não é hora de se preocupar com campanha eleitoral. A política, a gente faz depois”.