Novo decreto mantém toque de recolher e suspensão de serviços de turismo

A Prefeitura de Porto Seguro expediu novo decreto municipal mantendo fechadas até dia 10/08/20 as atividades e comércios relacionadas a restaurantes, barracas de praia, bares e quiosques, acesso às aldeias indígenas, parques, aluguel de casas para temporada e outras atividades ligadas ao turismo. A justificativa é o controle e combate ao coronavírus no município.

Segundo a prefeitura, o Decreto 10.952, de 29/07/20, apresenta ações necessárias após o estudo criterioso das condições epidemiológicas do município, que tem apresentado avanço expressivo no número de casos registrados da doença.

Dentro do plano “Porto Mais Seguro”, que prevê a retomada das atividades sócio-econômicas, poderão funcionar os restaurantes que já têm o selo de certificação, com 30% da sua capacidade, seguindo os horários determinados e as regras de higiene e distanciamento previstas no protocolo da gastronomia. Já os restaurantes situados na Orla Norte de Porto Seguro, até a divisa do município de Santa Cruz Cabrália, estão proibidos de abrir, assim como a realização de música ao vivo e performances artísticas, permitidas apenas na modalidade live.

Praias, comércio de ambulantes, food-trucks, trailers e carrinhos continuam proibidos.  A prefeitura afirmou que a reabertura dos bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, barracas de praia e quiosques está sendo analisada semanalmente, seguindo os critérios da matriz de risco prevista no plano “Porto Mais Seguro”.

Toque de recolher

No mesmo decreto, a Prefeitura também determina a prorrogação do toque de recolher até dia 10/08, no horário entre 20h e 5h, ficando proibida a circulação de pessoas. O horário de funcionamento dos estabelecimentos neste período deve ser das 6h às 19h, de segunda a sábado, garantindo o tempo necessário de deslocamento dos funcionários para suas casas.

Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e padarias, podendo apenas realizar a comercialização para o consumo nas residências.

Manifestação de trabalhadores do turismo

Dia 30/07, um grupo de trabalhadores da área do turismo, acompanhados de vans, fizeram uma manifestação pelas ruas do Centro da cidade, passando em frente à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público. Os manifestantes clamam pelo retorno seguro às atividades, segurança no atendimento a pacientes de Covid-19 e mais investimentos na área da saúde, inclusive a disponibilização dos 10 novos leitos de UTI na cidade, promessa que ainda não foi cumprida. "O município só faz comparativos a casos de derrota. Não faz comparativos com indicadores de sucesso, como Maringá, Itajaí, e até mesmo Vitória da Conquista. Se o município consegue conter o vírus, tudo se estabiliza. Tudo volta ao normal. Pessoas estão passando fome, perderam seus empregos, aumentou o índice de violência nos lares, as pessoas não têm preparo para viver com tamanha escassez", disse Elma Alves, corretora presente na manifestação. 

O setor de turismo está há mais de 120 dias com atividades suspensas, desde o início da pandemia, por força dos decretos. 

Acesse aqui o Decreto Nº 10.952.

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