O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento já tem datas disponíveis para pagamento e, este ano apresentou um aumento que pode chegar a 12%. Os valores podem ser consultados no site do Detran-BA, acessando aqui, a partir do número do Renavam.

Como no ano passado, o governo manteve o desconto de 20% para pagamento antecipado do IPVA, até o dia 10 de fevereiro. Além disso, também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes  - que poderá ser feito a partir de março - e o desconto de 10% para quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo (Confira abaixo).

Frota

De acordo com o governo estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Há ainda alguns casos isentos de pagamento do IPVA, como portadores de deficiência física, visual, mental e autistas; empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo.; veículos com mais de 15 anos de fabricação, ao que tem motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP; máquinas agrícolas; táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos ; veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática; a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal. Também são isentos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

 Com informações da Ascom Gov BA Foto: Reprodução

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