As férias ainda não chegaram ao fim, mas a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) já está na ativa, com a missão de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, com a Operação Volta às Aulas , que teve início na terça-feira dia 11 de janeiro.
A ação inclui a análise da lista de material escolar solicitado e a fiscalização do comércio em livrarias e papelarias, além de avaliar as justificativas de eventuais reajustes das mensalidades escolares e visita a escolas.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, alerta os consumidores, pais e mães dos alunos, que fiquem atentos, principalmente, às listas de material escolar. “Materiais de limpeza, de uso administrativo, de uso coletivo, não devem fazer parte da lista; só devem constar os materiais de uso individual do próprio aluno, que serão aplicados nas suas atividades didáticas ou pedagógicas”, orienta, destacando a a importância de observar a qualidade dos produtos que são ofertados, bem como o prazo de validade e se há algum abuso promocional em relação à venda casada de produtos.
Reajustes
A Operação Volta às Aulas 2023 também realiza o monitoramento do reajuste de mensalidades escolares muito frequente no início do ano, o que é permitido, desde que seja justificado. Segundo o superintendente do Procon, a justificativa deve ser anexada ao plano didático-pedagógico, considerando se a carga horária das atividades irá aumentar e se, realmente, há embasamento legal para que esse reajuste possa ser praticado.
Para mais informações sobre os direitos do consumidor, o Procon-BA dispõe de atendimento presencial nas unidades dos Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), onde os consumidores devem registrar suas reclamações e denúncias, que também podem ser realizadas por meio do celular, acessando, gratuitamente, o aplicativo do órgão: Procon BA Mobile.
Com informações e foto da Ascom Gov BA
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