Na sessão de 17/10/19, mais um assunto polêmico lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Seguro: a cobrança de estacionamento rotativo, conhecida como Zona Azul. Muitas pessoas, na sua maioria, comerciantes ou representantes do segmento foram cobrar uma atitude do Legislativo em relação às regras e taxas impostas pelo serviço.
Sob vaias e protestos, os vereadores que usaram a palavra tiveram que se esforçar para se fazerem entendidos pelo público presente. Quem presidiu a reunião foi o vice-presidente da Casa, o vereador Lázaro Lopes (PP), já que a presidente Ariana Fehlberg não pôde comparecer à sessão por motivo de saúde. Lázaro precisou, por diversas vezes, alterar a voz para pedir por respeito durante os protestos.
No pequeno expediente, os edis gastaram maior parte do tempo tentando se justificar a respeito das regras do Zona Azul. “Quem fez o decreto foi o Executivo, não temos responsabilidade sobre isso”, disse Evaí Fonseca (PHS), que defendeu a formação de uma comissão formada por vereadores e representantes de comerciantes como o CDL e a Junta Comercial, para discutir o que fazer a partir de agora, diante da reação ao serviço.
Élio Brasil (PT) disse que houve descaso de entidades representantes do comércio e afirmou que foram omissas quando não se levantaram para discutir as propostas do estacionamento rotativo durante o período de votação. “Sou contra o valor, contra os horários estipulados mas sou a favor da Zona Azul porque as vagas não eram ocupadas por clientes. E sou contra a cobrança absurda que os flanelinhas faziam na avenida 22 de Abril, chegando a incomodar os turistas no local”, disse o vereador em relação ao assédio de flanelinhas aos veículos que estacionavam ali.
O vereador Kempes Neville (PPS) fez o mea-culpa, quando disse: “peço desculpas porque, às vezes, temos essa máxima, de votar em algo que não sabemos a extensão que poderá tomar”. Bolinha disse que votou a favor mas que se não mudar o valor e os horários impostos pela lei do estacionamento rotativo, vai “lutar para extinguir o serviço”. “O valor deve ser o mesmo para todos. R$ 2 para qualquer pessoa, que poderá pagar o que usar e ter direito a ficar com crédito se não usar”. Ele sugeriu que os horários de cobrança fossem até às 18h e não acontecessem aos sábados.
Mas, de todos os edis, o líder do Governo na Câmara, Dilmo Santiago (PROS), foi quem se declarou o maior culpado pela aprovação do projeto de lei que propôs o estacionamento rotativo, juntamente com o Executivo. “Os vereadores não têm culpa. Eu tenho culpa e o Executivo se equivocou. Também tem culpa. Sabemos do nosso erro”. Dilmo afirma que não acha justo que a lei cobre a tarifa cheia para a hora não utilizada integralmente.
O comerciante Oduvaldo Souza, afirmou que “o movimento nas lojas caiu geral. Isso foi em todas as lojas. Se continuar, futuramente vai gerar desemprego. Essa semana, com a Zona Azul, a queda foi enorme”. O comerciante, que tem uma loja na avenida Getúlio Vargas, diz que conversou com outros comerciantes e que a situação, já difícil, tende a piorar. “São 630 funcionários empregados só nessa avenida. Veja a importância de ter um comerciante na cidade. No meu estabelecimento, até setembro, eu já paguei R$ 3.760 de impostos. E já estou com um recibo de R$ 200 para pagar na segunda-feira. Pagamos impostos e os salários dos representantes. E recebemos mais impostos!”
Ao final da sessão, comerciantes se reuniram com os vereadores para propor uma solução para a situação. Nos próximos dias, o assunto deverá ter outros desdobramentos e mais manifestações.
O projeto de lei que criou a Zona Azul foi aprovado na Câmara de Vereadores em agosto de 2018. O PL, que partiu do Executivo, foi aprovado de forma unanime e com a expectativa de arrecadação para o município da ordem de R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês com as tarifas.