A prefeitura de Porto Seguro divulgou nota enviada pela Secretaria de Comunicação em relação às diligências realizadas na Orla Norte, no dia 31 de agosto, quando diversas construções irregulares foram demolidas.
De acordo com a nota, “a referida ação originou-se de solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Polícia Federal. O Ministério Público Federal solicitou a participação de prepostos da administração pública municipal, que atuaram em conjunto com: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) e CETO (Companhia de Emprego Tático Operacional), para readequação da Orla Norte, na região da Ponta Grande (Praia do Mutá)”.
A nota também informa que durante a operação, foram constatadas infrações ambientais e edificações sem autorização ou Licença, que tinha fim comercial e que foram realizadas por pessoas que se identificaram como indígenas. “Anteriormente, haviam sido feitas diversas notificações e realizadas reuniões, com a participação de lideranças indígenas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Iphan, que reconheceram as irregularidades e se comprometeram a paralisar as obras, e adequar-se à legislação vigente, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado dia 19 de setembro de 2018, entre o município de Porto Seguro e Ministério Público Federal”.
O TAC estabeleceu a demolição de toda e qualquer barraca de praia em desacordo com as normas vigentes, além de multa ao município, no valor de R$ 100 mil por ocorrência, em descumprimento das cláusulas previstas, e R$10 mil de multa diária, por continuidade do delito.
A Prefeitura finalizou informando também que “o pacto não foi honrado por parte da Funai e de lideranças indígenas, tornando-se necessária a realização da diligência, diante do descumprimento do acordo e da categórica omissão e irresponsabilidade do referido órgão federal, responsável por monitorar e fiscalizar as terras indígenas, promovendo estudos de identificação, delimitação e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Com informações da Secom - Prefeitura de Porto Seguro
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