Cerca de 50 servidores da prefeitura de Porto Seguro participaram do treinamento sobre a nova lei de licitações e contratos. Foram abordadas as principais inovações e sua implementação no município. A mentoria foi conduzida por Evaldo Ramos, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), em fevereiro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel.
De acordo com o subsecretário de Licitações e Contratos, Jessoniel Santos da Silva, o objetivo da capacitação é preparar os servidores para acompanhar as mudanças na lei, realizando com eficiência e transparência todas as etapas da rotina de um processo licitatório.
O público alvo foi o pessoal que atua em setores como controle interno, procuradoria, licitação, assessorias jurídicas, compras, fiscalização de contratos, contabilidade e demais servidores que trabalham com contratações públicas.
Ele explica que a nova Lei 1.433/2021 entrará em vigor no dia 1º de abril e até lá, os servidores devem estar preparados para sua correta aplicação. Segundo o secretário, qualquer compra precisa seguir um rigoroso processo administrativo, com fases interna e externa. “A administração pública é algo muito complexo e a prefeitura só pode realizar uma compra ou executar serviços e obras, precedidos de uma licitação”, enfatiza.
Outro aspecto apontado pelo subsecretário, que é administrador com especialização em planejamento municipal, é a importância de dar publicidade aos processos licitatórios, “para que todos os interessados em participar tenham acesso à informação”. Ele acrescenta que mesmo diante da boa nota obtida pela prefeitura de Porto Seguro junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o objetivo é aperfeiçoar, para melhorar ainda mais esse desempenho. “Temos que ser corretos, andar na linha e ter muito cuidado com o dinheiro público, fazendo tudo dentro da lei”.
Com informações e fotos da Ascom PMPS
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