Na primeira semana de novembro, um caso exercício ilegal da função de guia de Turismo foi denunciado à polícia. Segundo informações, dois indivíduos estariam realizando a prática – já que para tal, é necessário ser ou contratar um guia regional – e, ao serem confrontados, responderam com grosseria.
A polícia foi chamada e aberta uma denúncia de exercício ilegal da profissão. As duas pessoas foram conduzidas à delegacia, onde prestaram depoimento, foi lavrado um Boletim de Ocorrência e responderão judicialmente.
Segundo o Presidente do Singtur (Sindicato de Guias de turismo do Extremo Sul da Bahia), Daniel Isidoro, a denúncia serve para qualquer um que esteja na ilegalidade, seja motorista, trabalhador com credencial vencida ou sem credencial.
“Hoje não temos pessoas do município exercendo ilegalmente a profissão e as agências também não contratam sem credencial e empresas que contratam ilegais também respondem judicialmente”, afirma.
“O que tem acontecido muitas vezes são pessoas de outras localidades, que vem para Porto Seguro e não contratam o guia credenciado regional Bahia. Essa semana duas pessoas de uma agência de MG foram conduzidas pela prática ilegal”, declarou o presidente da Singtur, que informou ainda que apesar de responder, em liberdade, elas estão cometendo um crime.
A categoria de Guia de Turismo é regulamentada e necessita de formação específica. Exercer a profissão sem curso e credencial é crime, disposto no código penal artigo 47.
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