Começou em novembro e vai até 30/04/24 o período de defeso da lagosta. Nesse intervalo, fica proibida a pesca das principais espécies de lagostas encontradas no litoral brasileiro. Entre elas as mais importantes - a lagosta vermelha, a cabo verde e a pintada.
De acordo com a nova regra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante o defeso dessas espécies, ficam proibidos seu transporte, estocagem, processamento e comercialização para o mercado nacional. Permanece autorizado, no mesmo período, somente o armazenamento remanescente, mediante declaração de estoque. A alteração consta no artigo 22 da Portaria SAP/MAPA Nº 221, de 8 de junho de 2021, que revogou a normativa anterior, de 2019. Anteriormente à Portaria, a lagosta podia ser comercializada no mercado brasileiro mesmo durante o defeso.
O comércio interno dos estoques declarados segue autorizado nos primeiros três meses do período, de novembro a janeiro. O armazenamento, o transporte, o processamento e a comercialização das lagostas destinadas à exportação também são permitidos, mediante declaração de estoque.
De acordo com a secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro (Semac), durante este período “é vital que a comunidade e os comerciantes locais respeitem a proibição da pesca e do comércio dessas lagostas, a fim de proteger seu ciclo de reprodução e garantir a sustentabilidade das populações no futuro”.
A Semac orienta o “consumo de outros crustáceos disponíveis no momento, enquanto as lagostas verde, vermelha e pintada estão protegidas pelo defeso”. Para mais informações sobre o defeso ou denúncias, os contatos da secretaria são 3012-8554 e 99824-6948 (WhatsApp).
Foto: iStock/Mapa
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