A prefeitura de Porto Seguro publicou, dia 05/07/21, um novo decreto flexibilizando algumas restrições ao funcionamento do comércio e serviços. As medidas autorizam a realização de encontros, reuniões e palestras para até 100 pessoas; cursos presenciais e a abertura do comércio até as 22 h, entre outros. Continuam proibidos a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração e cerimônias de casamento com mais de 50 pessoas.
As flexibilizações foram possíveis porque a taxa de ocupação leitos de UTI para Covid-19 baixou de 75%, em consonância com o Decreto Estadual de 28/06/21. O decreto reforça também que “a aglomeração de pessoas contribui para uma disseminação mais rápida da Covid-19” e que o uso de máscara é obrigatório por lei.
Alguns pontos autorizados:
- Funcionamento do comércio até 22h, com obrigatoriedade da implantação do selo Porto Seguro Responsável
- Comércio ambulante
- Venda de bebidas alcóolicas
- Academias das 05h às 22h com 50% da capacidade
- Cursos e capacitações presenciais com até 50% da capacidade de público
- Música ao vivo com até 3 componentes
- Clubes de serviços e associações
- Cultos com até 50% da capacidade
Leia a íntegra do Decreto 12.301/21, de 05/07/21
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