No dia 24 de setembro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária, a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.
O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.
Migração
Para a migração, serão destinados aproximadamente R$ 2,8 bilhões, utilizados para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção.
Esse processo deve beneficiar até 8,6 milhões de pessoas, que atendam, cumulativamente, os requisitos - residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C; existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e demanda desses interessados.
O certame será realizado no dia 4 de novembro de 2021.
Com informações da Anatel
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