O Estado da Bahia publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira, dia 4 de agosto, a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. O intuito do documento é propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.
O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. O documento também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.
Fim
O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.
Com informações da Secom Gov BA Foto: Reprodução
Siga o Jornal do Sol no Instagram
LEIA TAMBÉM:
Educação: Concurso do Estado da Bahia oferece 2.113 vagas
Qualificação do setor turístico é tema de reunião em Cabrália
Confira as vagas de emprego do Sine Bahia para Porto Seguro
Partiu Estágio tem segundo edital de 2022
Decreto do Governo da Bahia amplia oferta de incentivo a energia solar