Quem vai estar em viagem no dia das eleições também pode votar. O voto em trânsito é garantido pela legislação. Mas o eleitor precisa solicitar esse direito junto a um Cartório Eleitoral e estar em situação regular com o TSE. Se esse é seu caso, fique atento. O prazo para requerer votar fora do seu domicílio eleitoral termina dia 18 de agosto.
Porto Seguro é uma das cidades baianas habilitadas a receber o voto em trânsito. Conforme Marcelo Ostern, chefe de cartório da 122a Zona Eleitoral, a solicitação é estritamente presencial e gratuita. O eleitor pode escolher livremente, dentre os pontos de votação vigentes, em qual deseja votar no dia da eleição. Em Porto Seguro existem dois cartórios eleitorais localizados na Rua da Jaqueira, no 562, bairro Tabapiri, com atendimentos das 08h às 14h.
O voto em trânsito é uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade. Se o eleitor é de Minas Gerais, por exemplo, e estiver em Porto Seguro no dia da votação, basta comunicar à Justiça Eleitoral, até a data prevista, que vai se encontrar na localidade. É necessário que a cidade possua mais de 100 mil habitantes para validar a transferência junto ao TSE.
O que diz a lei
Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE no 23.669.2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para o cargo de presidente da República. A medida não se aplica a quem está, momentaneamente, no exterior.
Entretanto, aqueles com título cadastrado no exterior que estiverem, no dia do pleito, em território brasileiro, poderão fazer a solicitação e votar para o cargo de presidente da República, desde que habilitados no prazo. A mudança de local de votação é temporária. Após as eleições, o eleitor passa a votar em sua zona eleitoral normalmente.
Ao todo, o TRE-BA disponibiliza 89 locais de votação em Salvador. Já no interior, 233 locais de votação funcionarão em 12 cidades. Os municípios do interior do estado habilitados para o voto em trânsito são: Porto Seguro, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Feira de Santana, Alagoinhas, Camaçari, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas.
A disputa presidencial é sempre muito acirrada, o que acaba deixando o eleitor com seu foco maior de votação nesse cargo. Marcelo Ostern orienta para que a população preste atenção na ordem da votação e que se lembre que o voto presidencial é o último na ordem dos candidatos.
Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022:
- Deputado federal (quatro dígitos)
- Deputado estadual (cinco dígitos)
- Senador 1 (três dígitos)
- Governador (dois dígitos)
- Presidente da República (dois dígitos)
Dan Hudson (estagiário - com supervisão de Hilda Rodrigues) - Foto: reprodução TSE
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