Na segunda-feira , dia 21 de março, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, assinou uma portaria que extingue a zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Com esta decisão o parque fica sem proteção. Nos últimos dias, decisão se tornou alvo de críticas de especialistas, como geólogos marinhos e oceanógrafos.
Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado e abriu uma investigação para ter mais informações sobre a extinção da chamada zona de amortecimento do local, tanto do Ibama, quanto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
No entanto, por ser uma decisão judicial transitada em julgado, segundo o Ibama, não cabe mais recurso.
Proteção
De acordo com a Coordenadora de Políticas Públicas do Projeto Coral Vivo, Maria Teresa de Jesus Gouveia, a zona de amortecimento cria uma proteção em torno da unidade de conservação a favor da não realização de exploração de recursos naturais ou alguma ação do homem que prejudique a vida naquele entorno.
“A zona de amortecimento, como o próprio nome diz, amortece impactos que venham de fora, e que, quando passam por ela, são suavizados e não chegam à unidade de conservação. A legislação dessas zonas diz que o órgão responsável, o ICMBio, pela administração dessa unidade de conservação (Parque Nacional Marinho de Abrolhos) tem que estabelecer normas específicas, regulamentando a zona de amortecimento”, ressaltou.
Ainda segundo a coordenadora, o ICMBio tem que estar no ato da criação da unidade ou mesmo posteriormente, como aconteceu com a portaria que foi anulada. “Essa portaria trazia a delimitação da zona de amortecimento, era muito importante para a manutenção da vida compreendida nos limites e, até então, na zona de amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos”, declarou.
Foto: Reprodução
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