PF cumpre mandato de prisão contra ex-prefeitos acusados na Operação Fraternos

Na manhã de terça-feira, 15/06/21, os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia e Robério Oliveira, foram surpreendidos pela presença da Polícia Federal, na residência do casal, em Porto Seguro. Às 6 horas da manhã, eles foram conduzidos pela PF, cumprindo determinação do TRF-BA (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que decidiu também pelo afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, irmão da ex-prefeita Cláudia.

Com base nas investigações da “Operação Fraternos”, a Justiça determinou ainda a prisão do ex vice-prefeito Beto Nascimento e dos empresários Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo, Marcos Guerreiro e Edmilson Alves de Matos, acusados de intermediar as operações de corrupção e desvio de recursos públicos pelas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

Operação Fraternos

A “Operação Fraternos” foi deflagrada na manhã de 07/11/2017, quando os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália foram afastados dos cargos, acusados de desviar cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos. As investigações apontaram que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa.

 Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apurava-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos. 250 policiais federais e 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) atuaram para coibir o desvio de recursos públicos nas três prefeituras do Extremo Sul. A ação conjunta tinha o objetivo de cumprir 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva e 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, além do afastamento cautelar dos prefeitos dos três municípios.

As buscas visavam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento. As medidas objetivavam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.


Foto: Facebook

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