Plenário cheio na sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, dia 03/12/20. A categoria tem comparecido com importante representatividade nas sessões mais recentes, após ter sido colocada na agenda do Legislativo a votação do Projeto de Lei Nº 024/2020, que concede reajuste de 4,31% aos salários dos servidores públicos. A questão vem sendo discutida desde março deste ano e ficou suspensa desde que foi decretado o estado de emergência no município, diante da pandemia do Covid-19.

Durante a reunião, vereadores pediram à presidente Ariana Prates que fosse colocada em pauta a primeira votação do PL, que já havia sido lido no início da sessão. Mas a presidente ressaltou que antes disso, é necessário o parecer das comissões sobre o projeto. Ela afirmou que a reunião das comissões será dia 08/12, na terça-feira, como de costume, e a primeira votação será na quinta-feira, 10/12. Na sessão da semana anterior, Ariana afirmou que, se necessário, haveria uma sessão extraordinária para que o PL tivesse assegurada sua segunda votação, podendo, então ser encaminhado ao Executivo para sanção.

Outros dois PLs sobre remuneração de servidores entraram na pauta para leitura. Mas desta vez, diz respeito aos salários dos vereadores e do prefeito: os PLs 052/2020 e 053/2020, de autoria da Mesa Diretora. O primeiro dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, mantendo os valores atuais. O segundo determina a fixação dos subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais, também mantendo os valores vigentes desde 2017.

Dentre os requerimentos aprovados, os vereadores pedem à gestão municipal um relatório com as ações adotadas no combate a Covid-19; cobram ainda a pavimentação da estrada do trevo de Trancoso até a Aldeia Imbiriba, seguindo para a praia do Espelho; e a instalação do SAC Municipal.