No domingo, dia 7 de agosto teve início a campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás. No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, não há muito o que comemorar. Só no primeiro semestre de 2022, o Brasil registrou mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres (31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres).
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) existem 5 formas de violência - física, sexual, psicológica, moral e patrimonial - além de violações ao direito das mulheres.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, reforça a importância da disseminação dos canais de denúncia para todos os atos de violência contra a mulher. “É sempre uma oportunidade para enfrentar a subnotificação existente no País em casos de medo e dificuldade da mulher sair dos ciclos de violência. Sabemos que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção”, enfatiza.
Sinais
Segundo a psicóloga e doutora em sociologia Laura Frade um dos primeiros sinais do ciclo de violência contra a mulher é o afastamento dela do círculo familiar e de amigos. “Devemos ficar atentos quando um homem procura afastar a mulher da sua rede de proteção. Nesses casos, é comum observarmos que a mulher está frequentando menos as reuniões sociais, atendendo menos as ligações e demonstrando mais silêncio e tristeza”, apontou.
De acordo com a psicóloga mesmo as mulheres sentindo-se ameaçadas pelo agressor, acabam por não fazer a denúncia, enquanto está em nível de violência psicológica, até que a primeira agressão física aconteça.
“Decidir por denunciar o agressor pode ser muito mais complexo para uma mulher do que os outros possam imaginar. Isso porque as mulheres tendem a colocar os interesses da família antes de si mesmas. Ela até se inclui na situação, mas nunca se sente prioridade. E - quase sempre - carrega a expectativa de que aquilo é passageiro e que ela poderá reverter a situação sem precisar denunciar”, observou, reiterando que muitas dessas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência a tempo e, infelizmente, acabam sendo mortas pelos respectivos agressores.
Laura atenta para a importância de denunciar atos de violência contra a mulher, mesmo quando observados por terceiros. “Hoje é possível fazer denúncias anônimas e isso deve servir de incentivo para que, cada vez mais, a população se conscientize. A sociedade brasileira precisa compreender que uma mulher em situação de violência doméstica corre risco de morte. Somos parte integrante nesse processo de mudança de cultura. Quanto mais nos posicionarmos, chegaremos mais perto de ser uma nação em que todos são respeitados”, orientou.
Tipos de Violência
Física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.
Sexual: qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.
Psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.
Moral: qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.
Patrimonial: qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.
Com informações da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Imagem: Reprodução
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