Os vereadores de Porto Seguro aprovaram por unanimidade, em 2ª e última votação, a Emenda Substitutiva ao projeto de lei nº 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, que cria corredores verdes no município. Apresentada pelo vereador Vinícius Parracho, com o objetivo de abarcar estradas vicinais importantes em Trancoso, Arraial d´Ajuda e Caraíva que ficaram de fora do projeto. A Sessão Ordinária aconteceu dia 01/09 na Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, a criação dos corredores verdes visa aumentar a proteção da biodiversidade, reduzir a poluição atmosférica e acústica, promover mobilidade não poluente, além de benfeitorias sociais, culturais e econômicas. Com a Emenda, uma série normas em prol da preservação do meio ambiente, como a manutenção da mata ciliar nos corredores turísticos e o aprimoramento do mecanismo de fiscalização para impedir o crescimento desordenado do turismo predatório na região.
Pequeno expediente
No pequeno expediente foram apresentadas algumas reivindicações dos edis, como uma concha acústica para o Baianão e no centro da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana; quebra-molas para a ladeira que desce da UPA em direção ao bairro Sapoti e para a rua do CAPS no Bairro Cambolo; e a pavimentação asfáltica das ruas Guimarães Rosa, Ana Maria Machado, Plinio Marques, Agnaldo Silva, Zélia Gatai, Nelson Rodrigues e rua Principal no bairro Vila Jardim.
Outros assuntos reivindicados foram a celebração de convênio com o Governo Federal para aquisição de ônibus para a Secretaria Municipal de Esporte; a construção de um canil e gatil; melhorias na praça do Cajueiro, e detectores de metal nas escolas; melhorias no trevo de Arraial D’Ajuda, como iluminação, quebra mola e radar; um espaço para as mulheres de 3ª idade em Arraial d’Ajuda, para fazerem atividades físicas; as servidões à praias de de Arraial D’Ajuda em relação as servidões; e providências em relação à situação preocupante da invasão no distrito de Trancoso.
Projetos de Lei
Executivo Municipal - Para Leitura
– Lei Nº 091/2022, que “Altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1437/2018, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED e revoga a Lei Municipal nº 1687/2021, e dá outras providências”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 048/2022, que considera de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE;
– Projeto de Lei Nº 049/2022, que denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso.
Com informações e foto: Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro
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