Foi sancionada a lei que proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em Porto Seguro.

De acordo o texto, é proibido o fornecimento e a utilização desses canudos aos clientes de hotéis, fast-foods, restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, lojas, supermercados, quiosques, ambulantes e estabelecimentos congêneres, bem como aos clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

Em lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. E o descumprimento da lei implicará em advertência por escrito, multa de um ou dois salários mínimos, suspensão das atividades por 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

Ainda, segundo a lei, a adesão comprovada a práticas não poluidoras poderá ser objeto de concessão, por parte da prefeitura, de incentivos fiscais a empresas, “servindo de estímulo à participação e ao controle social no combate ao lixo costeiro e marinho”.

União de forças

O projeto de lei foi de autoria dos vereadores Evaí Fonseca (PHS), Abimael Ferraz (PSC) e Evanildo Lage (PMDB). Especialistas do Projeto Coral Vivo auxiliaram os vereadores na elaboração do texto. “A equipe do Coral Vivo vem promovendo ao longo dos meses encontros com donos de barracas, de restaurantes e seus colaboradores para sensibilizá-los sobre a importância de se buscar alternativas para diminuir a geração de lixo e melhor gestão dos resíduos sólidos”, disse a coordenadora, Flávia Guebert.

De acordo com Lisianne Gama, advogada e coordenadora local do Plogging, ONG de defesa do meio ambiente, a organização observou que, por ser uma cidade turística, o uso de canudos é muito elevado em Porto Seguro. “Começamos a recolher esses canudos e entendemos que é necessário coibir a prática, para não trazer tantos danos à nossa fauna marinha, porque o índice de animais mortos devido à ingestão desses plásticos é alarmante”.

Para a empresária Bárbara Alves, proprietária do bar e restaurante Recanto do Gallo, a medida é uma boa iniciativa. “Concordamos plenamente. Há algum tempo já adotamos o canudo biodegradável”, informa.