Câmara aprova contratação de operação de crédito

 

Na manhã de quinta-feira, dia 2 de junho, cinco projetos foram aprovados pela Casa de Leis; dois deles em segunda votação. O primeiro,o PL 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Brasília – BRB, no valor de R$ 190 milhões destinados a construção de obras públicas municipais, teve votação favorável com 15 votos e dois contrários – dos vereadores Bolinha e Vinícius Parracho.

Segundo Vinícius há falta de informações suficientes para justificar o empréstimo e Bolinha questionou a real necessidade do empréstimo. Em resposta , a Presidente da Câmara, Ariana Prates ressaltou que o retorno do empréstimo será  bem maior do o valor da contratação de crédito e que considerava louvável que o Executivo se preocupe em dar estrutura aos moradores do município.

O líder do governo Dilmo Santiago (PL), explicou que o recursoserá utilizado para a execução de várias obras, como a construção de um centro administrativo e a construção da ponte interligando Porto Seguro a Arraial D’Ajuda, que com a cobrança de pedágio, terá um retorno de cerca de R$ 1 milhão.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, o vereador Vinícius falou sobre a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente, comemorada no início do mês de junho e chamou atenção para a crise climática e suas consequências para a população –, citando o evento trágico ocorrido recentemente em Pernambuco, além de destacar a necessidade de se implementar um planejamento ambiental para Porto Seguro.

Nilsão falou da limpeza pública e cobrou da secretaria competente a reforma da quadra do mangue no bairro Campinho e limpeza pública nas ruas do Complexo do Baianão.

Roló pediu ao secretário de Obras Denisson Rocha que se empenhasse mais na aquisição de máquinas patrol para atender as necessidades do município e solicitou às empresas de transporte escolar para terem mais cuidado ao transportarem os alunos.

Farofa também falou da situação do lixo em Trancoso. Ele também solicitou patrolamento dos bairros em Trancoso, como o Maria Viúva que estão intransitáveis.

Tocha discorreu sobre as suas reivindicações diante da secretaria de Educação e da secretaria de Obras em relação às reformas das escolas nas regiões de Terra Nova, Fruto da Terra, entre outras, mas que essas reformas ainda não estão sendo executadas. Outras demandas foram citadas por ele: limpeza pública no Baianão, poço artesiano e melhorias na saúde em Frutos da Terra.

Iluminação

Na sequência, Lucas Barreto solicitou ao Executivo um mutirão para iluminação pública no Sapoti e Mirante, quebra-molas no Fontana e operação tapa-buraco.

Bolinha falou da falta de segurança citando uma série de roubos de motocicletas que tem acontecido em Porto Seguro, além de solititar urgência na resolução dos problemas de falta d’agua na Escola Cantinho da Paz, que teve a carga horária diminuída devido a essa questão.

Charles Sena falou sobre o seu requerimento para a construção de banheiros com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e cadeirante nas escolas municipais, e da sua indicação para pavimentação e drenagem das ruas Tom Jobim, Tim Maia, Vinícius de Morais, Raul Seixas, Elis Regina, bairro Jardim Vila Verde e reforma da quadra poliesportiva do Colégio Paulo Souto no bairro Frei Calixto.

Lia Arigatô ressaltou a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente e as comemorações no Arraial D’Ajuda, com programações variadas e do evento quinzenal de adoção de animais que acontece no Estádio Agnaldo Borges. Ressaltou a necessidades da vacinação de Covid-19 em crianças e pediu a colaboração da população em relação à prevenção da dengue.

PL aprovados

Legislativo Municipal - em 2ª votação

– Projeto de Lei Nº 130/2021, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Assegura o direito de usuários do transporte coletivo urbano portadores de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida o direito de desembarcar entre paradas obrigatórias .

– Projeto de Lei Nº 026/2022 de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14º e 15º da Lei Municipal nº 1613/21, que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. 

Executivo Municipal - 1ª votação

– Projeto de Lei Nº 075/2022 Matéria: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar .

Legislativo Municipal - 1ª votação

– Projeto de Lei Nº 031/22, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Rurais Nova Jerusalém.


 Com informações da Camara Municippal de Porto Seguro Foto: Divulgação

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