Uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de julho. O documento atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) de um novo cronograma, a partir de 2 de agosto.
Prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos fazem parte do cronograma retificado.
CNH
Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma.
A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Já para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.
Notificações
As notificações de trânsito e penalidades já expedidas também terão novos prazos. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.
A regularização pode ser efetuada através do portal clicando aqui mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
Com informações do Detran - BA
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