![](/images/2021/06junho21/Imagem_eleitores_trans_2.jpeg)
A Bahia tem 813 votantes que usam nome social no título de eleitor. No último ano, o número de pessoas que buscaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a inclusão do nome social no documento passou de 54 para 201 eleitores - um aumento de 272%.
A alteração do nome no documento de identificação do eleitorado tornou-se realidade no Brasil em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta nº 1, que permite a inscrição do nome social no cadastro eleitoral. A prerrogativa de transexuais e travestis para mudar o nome no título está prevista na Resolução-TSE 23.562/2018.
A chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Salvador, Silvana Caldas, observa que o uso do nome social no título de eleitor garante ao cidadão ou cidadã o respeito à dignidade e identidade íntima. “Isso configura um grande avanço na garantia dos direitos individuais dos eleitores”, afirma.
A servidora atribui o aumento na procura do eleitorado para a alteração no documento de votação às diversas campanhas que vêm sendo realizadas pela Justiça Eleitoral. “Com o tempo, essa possibilidade de mudança vai ficando mais conhecida e as pessoas percebem que é algo simples de ser feito, além de muito simbólico”, avalia.
Silvana Caldas situa essas campanhas como parte de um projeto mais amplo do TRE-BA, o de atuar pela diversidade do eleitorado. Isso abrange programas de informação e inclusão da juventude no processo político; o incentivo à participação feminina no cenário eleitoral; a ampliação e mapeamento das seções com acessibilidade e a garantia do voto dos adolescentes internos e de presos provisórios. “São diversas medidas que visam ampliar a participação popular no processo eleitoral, fortalecendo a democracia”, contextualiza Silvana.
Nome social ou nome civil?
Mas o que é mesmo um nome social? É o mesmo que nome civil? Não é. Os eleitores precisam ficar atentos a essa diferença. A chefe de cartório da 14ª ZE explica. “O nome civil é o registrado na certidão de nascimento. Ele é escolhido pelos pais de uma criança e, na língua portuguesa, varia de acordo com o sexo do bebê. Já o nome social é adotado pela pessoa de acordo com a sua identidade de gênero, caso uma pessoa trans ou travesti queira usar outro nome diferente do inscrito em seu registro civil”.
Quando reconhecido pelo TRE-BA, o nome social não altera o nome civil nem faz mudar o nome da pessoa em outros documentos, apenas no título de eleitor. “Esse reconhecimento se restringe à Justiça Eleitoral e tem como finalidade possibilitar ao cidadão trans ou travesti a adoção do seu nome social mesmo que não tenha conseguido ainda a mudança em seu registro civil”, situa Silvana.
Para mudar o nome civil, no caso das pessoas trans, é preciso entrar com um processo civil na Justiça Comum. Comprovada e reconhecida pelo juiz que a pessoa faz jus a outro nome diferente do civil, o juiz então autoriza a mudança de gênero e nome na certidão de nascimento e, consequentemente, em todos os outros documentos decorrentes da certidão.
A servidora explica que, caso a pessoa já tenha mudado o nome civil, quando ela procura a Justiça Eleitoral para mudar o nome, não se tratará de adoção de nome social, mas sim de mudança de nome civil. Isso é o que acontece, por exemplo, com as pessoas que mudam o nome ao casar ou se divorciar.
Cadastro na prática
O pedido de alteração no título de eleitores transexuais e travestis no TRE-BA está sendo realizado até o fechamento do cadastro, em maio de 2022. Por conta da pandemia, esse atendimento é exclusivamente virtual, feito apenas pelo site.
Menores de 18 anos podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor. O novo documento altera apenas o nome e mantém o número da inscrição anterior. A alteração também estará indicada na urna eletrônica e no caderno de votação das seções.
Entre as regras estabelecidas pelo TSE, o nome social deverá ser composto por prenome e acrescido do sobrenome constante do nome civil. O nome social não pode ser um apelido nem nome “ridículo, irreverente ou que atente contra o pudor”.
A Portaria do TSE determina ainda que o nome civil da pessoa que declarou nome social deverá constar do e-Título em página adicional, de forma a evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento quando não for exigida a apresentação do nome civil. Certidões emitidas pela internet e pelo Sistema Elo da Justiça Eleitoral deverão conter o nome social acompanhado do nome civil.
Texto: Carla Bittencourt - Ilustração: TRE-BA
Siga o Jornal do Sol no Instagram
LEIA TAMBÉM:
Decolar aponta os 15 destinos mais desejados para julho
Frutos do mar e peixes são estrelas do Festival Raízes de Porto Seguro
Empresários de Cabrália lançam vídeo turístico de divulgação
Analista judiciário diz que fraude na urna eletrônica deixa rastros
Mais de 1,6 milhões de eleitores têm títulos cancelados na Bahia