Cetas completa 10 anos em Porto Seguro

O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Porto Seguro completou dez anos de atividade. A comemoração foi realizada em dezembro, com visita do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim e a secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Beatriz Milliet. A unidade é uma das 23 integrantes do instituto, responsável pelo manejo dos animais silvestres apreendidos em ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias de particulares.

A unidade está localizada na BR 367, KM 13, na Estação Ecológica do Pau Brasil, na Ceplac. De acordo com a assessoria de comunicação do Ibama, o Cetas tem em sua história quase 30 mil atendimentos. A informação foi apresentada num balanço dos trabalhos da equipe durante a cerimônia. Eduardo Bimafirmou que a política do Governo Federal é de “tolerância zero com o tráfico da fauna brasileira”.

Tratamento dos animais

Inicialmente, ao chegarem ao centro, os animais passam por um período de quarentena, são avaliados por veterinário, biólogo, analisados quanto ao seu comportamento, recebem os cuidados necessários e, quando possível, passam por um período de fortalecimento e preparação para reinserção na natureza. De acordo com Eduardo Bim, “ainda há uma crença de que quaisquer animais silvestres podem ser criados como pets”. E que o trabalho do Cetas é de acolhimento, reinserção e de educação e que a população precisa “entender os riscos dessa prática, tanto para biodiversidade da região, como para a saúde de quem convive de maneira inadequada com esses animais”.

Também é papel do Ibama, por meio do Cetas, não só receber as espécies, como coibir o tráfico na região e intensificar as atividades com centros de pesquisas locais. Um exemplo de danos que o tráfico de animais pode trazer a região, foi a extinção das araras vermelhas. Atualmente, há um projeto de reintrodução dessas aves na Mata Atlântica do Sul baiano. O Cetas recebe os exemplares resgatados e desenvolve uma metodologia para a reintegração dessa espécie na região.

Resultados das ações

Segundo o Ibama, dos animais já recebidos, cerca de 85% foram reintegrados à natureza. Só de primatas ameaçados de extinção, como é o caso do Alouatta guariba guariba, 25 passaram por reabilitação e soltura. No caso de aves, 700 papagaios-do-mangue foram atendidos por meio do projeto “De volta para casa”. Uma parceria para cuidar de felinos silvestres ameaçados de extinção, permitiu que o Cetas recebesse o gato do mato e o gato-maracajá, com a utilização de técnicas inovadoras para treinamento.

Outros importantes atendimentos foram a participação da reabilitação e soltura de harpias - espécie ameaçada de extinção, em parcerias com o Projeto Harpia na Mata Atlântica. O Cetas já atendeu até animais que não pertencem à fauna brasileira, como o tigre-de-bengala e urso americano, animais utilizados ilegalmente em circos.


Fotos: Vinícius Mendonça/Ibama

Acordo prevê estudos para dragagem do Rio Buranhém

Há vários anos, o Jornal do Sol vem acompanhando as tentativas de busca de soluções para os problemas causados pelo assoreamento do rio Buranhém, em Porto Seguro. O assoreamento é o acúmulo de sedimentos no leito do rio, que provoca a diminuição da profundidade, reduzindo ou impossibilitando a navegabilidade. No dia 20/11/20, a prefeitura publicou no Diário Oficial um acordo de parceria para "Estudos de Viabilidade Técnica para Dragagem do Rio Buranhém". Assinaram o acordo para realização da pesquisa a prefeitura, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Fapex (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão), entidade sem fins lucrativos.

A dragagem é apontada pelos principais navegadores do rio Buranhém como a solução para continuidade da navegação no local, mesmo que a operação seja caracterizada pela retirada de sedimentos do fundo do rio, o que significa mexer na estrutura fluvial. Segundo publicado no D.O. o acordo, é assinado em conformidade com as normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e fundamentado nas leis federais de preservação ambiental.

O valor destinado para cumprimento do acordo é de R$ 814.063,47, disponibilizados pelo Município. Este valor será recebido e repassado pela Fapex, que fica com 9,5% do total, para, segundo o acordo, custear despesas operacionais e administrativas do projeto. A Fapex deverá aplicar os recursos repassados exclusivamente nas atividades relacionadas ao acordo e prestar contas dos recursos recebidos ao Município; executar a gestão administrativa e financeira destes e restituir o que não for utilizado.

Pelo acordo, o Município deve assegurar outros recursos para viabilização de trabalhos de campo, como embarcações, pessoal, combustível e autorizações necessárias à coleta de dados. À UFSB cabe a responsabilidade técnica de implementação do projeto e ordenação das despesas necessárias, disponibilização de instalações, recursos materiais e pessoal técnico para as atividades e prestação de contas ao Município.

Dinheiro ainda não saiu

Pelo cronograma, o projeto deverá ser concluído até dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado por dois anos. Segundo o professor Marcos Eduardo Bernardes, coordenador do projeto, representando a UFSB, a vigência do acordo passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. “Contudo, ainda não sabemos se a prefeitura dará andamento ao projeto e aguardamos contato para saber qual será a decisão”. O professor afirma que a etapa formal inicial foi cumprida com êxito, mas “do ponto de vista prático, o projeto começa pra valer com o desembolso dos recursos pela prefeitura, o que ainda não ocorreu”.

Ele explica que, devido à fase de transição da gestão municipal, é importante aguardar a definição das novas equipes, especialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envolvida no processo. “Afinal, ainda que o acordo esteja vigente, entendo que cabe à equipe que assume a prefeitura decidir se levará a proposta adiante ou não”, pondera.

Para acessar o conteúdo completo do acordo, clique aqui. O referido documento está disponível a partir da página 34  da edição nº 4.619, de 20/11/20.

Usuários de águas da União podem declarar até 31/01 seus usos de 2020

Usuários devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via internet até o fim do mês. Informações auxiliam a ANA a garantir um acesso sustentável à água

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda todos os anos, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio das informações deve ser realizado por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), entre 1º e 31/01/21. O documento deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2020 por cada usuário.

O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas que estabelecem critérios, tipo e porte dos usos da água sujeitos à Declaração. Clique aqui para saber quais são os rios e reservatórios nessa situação, como é o caso do São Francisco, Doce, Piranhas-Açu, Paranaíba, entre outros.

Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

Os volumes declarados determinarão os valores a serem pagos quanto aos usos de água realizados em 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.

As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor o comportamento das demandas de água e verificar o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Este controle de usos da água permite o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários, ou seja, permite uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

A DAURH é o documento oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União, conforme prevê a Resolução ANA nº 603/2015. Assim, o envio da Declaração após 31 de janeiro de 2021 está sujeito a multas e demais penalidades previstas no artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para daurh@ana.gov.br.

DeclaraÁgua

Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021. Esse aplicativo ainda não permite o envio da DAURH, que deverá ainda ser transmitida por meio do sistema REGLA.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.


Fonte: Ascom Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Barcos de pesca deverão seguir novas regras sanitárias

Uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu novos critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária, com exceção dos barcos-fábrica, terão até 29/12/21 para promover as adaptações exigidas pela portaria e obter certificação. A Portaria MAPA Nº 310, é de 24 de dezembro de 2020 e contempla embarcações pesqueiras registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  E também não se aplica à pesca não comercial nem às embarcações pesqueiras que operam na atividade de aquicultura, que é a criação ou produção de organismos aquáticos em águas costeiras e continentais.

Na Costa do Descobrimento, de acordo com Pedro Menezes, presidente da colônia Z-22, que reúne pescadores desde a Coroa Vermelha, passando por Porto Seguro até a Ponta do Corumbau, a colônia está em recesso e deverá voltar ao funcionamento normal em 11/01/21, já que na semana de Natal e Réveillon, teve que trabalhar nas atualizações do Registro Geral de Pesca. A partir desta data, afirma o presidente, os pescadores serão reunidos para, então serem informados sobre as necessidades de mudança.

Dentre as exigências higiênico-sanitárias, estão: as embarcações devem ser estruturadas e mantidas em condições que não provoquem contaminação da matéria-prima com água residual, fumaça, combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância contaminante; o local de armazenamento da matéria-prima deverá estar separado do compartimento dos motores, dos locais reservados à tripulação, e de qualquer equipamento ou material que não seja a matéria-prima armazenada e livre de sujidades ou quaisquer outros contaminantes e apresentar bom estado de conservação; as superfícies da embarcação, dos equipamentos e utensílios que entram em contato com a matéria-prima devem ser de material resistente à corrosão, lisa, de fácil limpeza e desinfecção e revestida com material atóxico.

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