Senado convoca Weintraub para falar sobre comentários em reunião

Na sessão deliberativa remota de segunda-feira, 25/05/20, os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos por ele na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não estava presente na sessão.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o requerimento é um sinal que o Senado dá ao Executivo de que é preciso haver limites. “Ora, um ministro da Educação falar da forma como falou contra dois outros Poderes? Ele sequer foi eleito. Ele sequer tem representatividade”, disse Braga. “Não é só o ministro da Educação que tem dado declarações desrespeitosas às instituições. Se persistirem essas galopantes declarações contra a democracia, nós vamos querer esclarecimentos de outros ministros e até mesmo do presidente da República”.

Apoio do líder do governo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu para que os senadores não julgassem as falas dos demais ministros pela mesma régua e solicitou que fosse apreciado apenas o requerimento de convocação de Weintraub. “As frases ditas pelo ministro da Educação cruzam uma linha. Uma linha que todos nós temos que guarnecer, que é a linha do respeito às instituições, dos poderes da República”, afirmou.

“Mesmo numa reunião privada não se pode usar das expressões e da forma agressiva como foi utilizada”, disse. O líder afirmou, ainda que havia adiantado ao presidente Jair Bolsonaro que haveria forte reação do Congresso Nacional contra a fala. Ele pediu, no entanto, que essa questão não cesse o diálogo com o Poder Executivo.

As falas foram rechaçadas pelos senadores dos diversos campos ideológicos, com alguns pedindo, inclusive, a demissão do ministro. “Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos nesta Casa e por que ele acha que tem vagabundos no STF. Palavras não podem ser em vão”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do requerimento. Para ela, o ministro tem que saber o papel que desempenha.

“Numa mesma reunião, mesmo de caráter reservado, mas tornada pública por decisão judicial, o titular da Pasta da Educação, uma das mais importantes do Primeiro Escalão do Governo Federal, atenta contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agride a Capital da República e despreza os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional”, escreveu a senadora.

Leia a íntegra do requerimento.

As declarações do ministro

O vídeo da reunião teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello na sexta-feira, 22/05/20, exatamente um mês após o encontro. Na reunião, Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF.

“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais... o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. (...) Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub.

O ministro também teceu críticas a Brasília e ao termo povos indígenas. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é... odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré.”


Foto: Marcos Corrêa / PR

Por Flávia Said - Publicado em “Congresso em Foco”

Um em cada três senadores está sob investigação da Justiça

Dos 81 senadores da República, ao menos 28 são alvos de inquérito ou ação penal em alguma instância judicial do Brasil. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco aponta haver 73 investigações abertas contra esses parlamentares.

A maior parte das apurações contra senadores está em estágio de inquéritos, que são investigações preliminares que podem ser concluídas sem que haja apresentação de denúncia. Já as ações penais partem de denúncia e podem resultar em condenações dos parlamentares.

Das 73 investigações, 27 são por suspeitas de corrupção, mas há casos diversos, como peculato, calúnia, formação de quadrilha, injúria e até violência doméstica contra a mulher. Já entre os partidos, os que mais têm senadores alvos de investigação são o MDB, com seis parlamentares, e o PSDB, com quatro.

Em 2019, eram 25 os senadores alvos de inquérito judicial, três a menos do que o levantado em 2020. Apesar do pequeno aumento registrado em relação ao ano passado, os números ainda são significativamente menores que os da legislatura anterior.

Em maio de 2018, 44 dos 81 senadores estavam sob investigação. Os mais investigados são os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), que responde a nove inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato, Ciro Nogueira (PP-PI), com cinco investigações e Fernando Collor (Pros-AL), com quatro.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação.

Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Confira aqui o posicionamento de todos os parlamentares que responderam ao contato da reportagem.


EXCLUSIVO: Congresso em Foco - Texto: João Frey e Larissa Calixto. Levantamento Fábio Bispo e Lúcio Lambranho, especial para o Congresso em Foco

Infográfico: Congresso em Foco

 

Jurista afirma que PF deve investigar denúncias de Moro sobre Bolsonaro

A Polícia Federal tem autonomia prevista no artigo 144 da Constituição Federal para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre condutas que teriam sido cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro e que caracterizariam crimes comuns. “A Polícia Federal tem a sua autonomia investigativa amparada pela Constituição Federal e pelo estado democrático de direito. O STF e o Ministério Público Federal também podem solicitar a instauração dos inquéritos para apurar as condutas criminosas que teriam sido cometidas pelo presidente Bolsonaro”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.

No pronunciamento em que anunciou a saída do governo, o ex-ministro denuncia que a sua assinatura eletrônica no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi fraudada e diz que não houve exoneração a pedido, como o documento presidencial publicado mostra. “Isso é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. O texto do artigo diz que é crime ‘omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante’”, explica a mestre em Direito Penal.

Caso as denúncias de Moro sejam confirmadas em investigação, o presidente pode ser autuado com base no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". “O crime de advocacia administrativa fica caracterizado quando Moro afirma que o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência de investigações da PF. Esses relatórios não são compartilhados nem com toda a Polícia Federal e não podem ser acessados por ninguém, nem pelo presidente da República”, completa Jacqueline.

Ainda segundo o discurso de Moro, Bolsonaro teria confirmado que a troca na diretoria da Polícia Federal seria uma interferência política e que o presidente pretendia colher informações diretamente com o diretor-geral e com superintendentes da PF. “A PF tem autonomia constitucional para investigar e o presidente não tem prerrogativa para interferir. Isso pode ser classificado como crime”, detalha Jacqueline.

A jurista aponta, ainda, que o discurso de Moro relatou práticas do presidente que podem ser enquadradas em crimes de responsabilidade, como a interferência política e acesso a investigações da Polícia Federal e do Supremo. “Os crimes de responsabilidade, todos os atos que atentem contra a democracia, a paz e os órgãos da União, são aqueles que dão base para o pedido de impeachment do presidente”, diz.

Prevaricação

A jurista explica que o diretor-geral da PF, independentemente de ser indicado ou não pelo presidente da República, tem obrigação legal de investigar as denúncias feitas por Moro, sob pena de cometer crime de prevaricação. “Para investigar crimes comuns, a PF precisa submeter sua investigação à Câmara dos Deputados, que analisa e remete para o Procurador Geral da República, que encaminha o processamento da investigação para o STF. Se a PF não investigar, isso caracteriza crime de prevaricação”, completa a jurista.


Fonte: AKM Comunicação - Assessoria de Imprensa 

Câmara e Sectur debatem destino do Fundo de Turismo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) participou, dia 28/04/20, de uma reunião com a Câmara Municipal de Porto Seguro sobre a gestão municipal do Turismo, com ênfase para a importância e aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). A reunião aconteceu a partir da proposta do Legislativo para o remanejamento do recurso na utilização no combate ao combate à Covid-19. O pedido da reunião foi feito pelos vereadores Abimail (Bibi) Ferraz e Elio Brasil, que se declararam contra o projeto, que entraria em votação, e contataram a SECTUR, por meio do edil Lázaro (Axé Moi) Lopes.

Na reunião, o Secretário de Cultura e Turismo, Paulo César Magalhães fez uma apresentação informando sobre a relevância do Turismo como a principal atividade econômica do município, a estrutura da Secretaria, os aportes do fundo e os resultados desses investimentos, planejamento estratégico e novos parâmetros para a retomada no Turismo no município, ressaltando a importância destes recursos e como a verba será utilizada no pós pandemia.

"A ocasião trouxe diversas questões, que foram esclarecidas pela equipe da Sectur. Inclusive foram apontadas informações relevantes sobre a origem e a destinação do CVTS - Contribuição Voluntário do Turismo Sustentável, Portal de Turismo e Contribuição do AirBnb, que o destino Porto Seguro é único a receber este repasse da empresa no Brasil", afirmou Paulo César.

Para o vereador Élio Brasil, a resposta da Secretaria de Cultura e Turismo foi muito importante para levar ao conhecimento da população as medidas já em estudo para retomada do Turismo. "No meu entender, esse recurso deve ser utilizado essencialmente para a recuperação do nosso principal motor econômico que é o turismo. Saio da reunião satisfeito com o que ouvi do secretário. Me conforta saber que temos um plano de ação para retomar o caminho do desenvolvimento e o fundo do Turismo é que nos vai dar lastro para medidas que nos faça voltar a crescer", avaliou o edil.

Representantes do setor hoteleiro, contrários à destinação da verba do Turismo para outros fins, participaram da reunião e reforçaram o coro e as argumentações sobre o assunto. Para o gerente comercial do Grupo Sueds, Ivan Bahia, que foi um dos articuladores para o encontro entre os vereadores e o setor hoteleiro, a reunião foi muito positiva. "Tenho certeza que conseguimos explicar as propostas do turismo e sanar as dúvidas para que não seja autorizado este remanejamento do Fundetur. Agora é levar a frente o plano de ação para enfrentar os desafios que virão pós pandemia", declarou.

Ao final da reunião, a maioria dos vereadores presentes se disseram a favor da manutenção dos recursos no Fundetur, conforme já prevê a Lei de Utilização do Fundo Municipal de Turismo, para que ele possa ser utilizado na retomada do Turismo de Porto Seguro, seu posicionamento estratégico e o destaque do município como destino turístico. Paulo César acrescentou ainda a proposição da Sectur de adotar uma reunião periódica com a Comissão de Turismo da Câmara dos Vereadores objetivando apresentar análises e resultados de todos os processos pertinentes ao Fundo e do trabalho realizado.

Participaram os vereadores Renivaldo Filho (Cacique Renivaldo), Nido Alves, Vanvan Lage, Kempes Neville (Bolinha), Elio Brasil, Aparecido Viana (Cido), Robson Vinhas, Antonio Geraldo Couto (Geraldo Contador), Lazaro Lopes (Lazaro Axé Moi), Wilson Machado, Dilmo Santiago e Ariana Fehlberg.


Fonte e foto: Secretaria de Cultura e Turismo - Ascom Prefeitura de Porto Seguro

 

Manisfestação pela reabertura do comércio reúne cerca de 250 carros

Enquete realizada pelo Jornal do Sol no Instagran aponta que 64% são contra

 

Uma carreata realizada em 22 de abril levou comerciantes de diversos segmentos ao Centro de Porto Seguro para pedir a reabertura do comércio. De acordo com Kevin Ferrim, presidente da Uni Líderes, a manifestação teve cerca de 250 empresários. Dentre as reivindicações, eles pediram um plano efetivo do Município para o retorno às atividades comerciais, de forma que minimize os prejuízos mas mantenha os cuidados de prevenção contra o coronavírus.

“Nós criamos um plano de ação e apresentamos à prefeitura, mas ainda não vimos nada acontecer. A prefeitura não criou um plano efetivo para a volta do funcionamento do comércio. O nosso plano foi baseado em Campo Grande, que tem mais casos que a nossa cidade, mas onde o comércio não parou”, disse Kevin.

O plano proposto, segundo o presidente da Uni Líderes prevê, dentre outros, horário de funcionamento específicos para comércio e repartições públicas; funcionamento de estabelecimentos como restaurantes com 50% de capacidade; lotação máxima de 30% da capacidade normal para locais de atendimento ao público; rigor na limpeza de superfícies, fornecimento de álcool em gel, local para os clientes lavarem as mãos. As sugestões não contemplam todos os tipos de comércio, como academias e entretenimento, por exemplo.

“A nossa preocupação é que nosso comércio depende totalmente do turismo. Não estamos falando em abrir para a chegada de turistas. Todos já estamos tendo prejuízos e isso vai ser gigantesco. Nosso pedido é para amenizar a situação. Estamos até sendo chamados de genocidas. A gente não quer abertura do comércio de forma desorganizada, mas de forma organizada”.

Atualmente, a não ser em relação aos serviços essenciais, o decreto municipal mais recente permite a abertura de lojas do comércio apenas para funcionamento em sistema de delivery. “Nossa sugestão é que o comércio funcione de portas abertas, mas que exista uma limitação de entrada, distanciamento, usos de máscaras e álcool em gel, como estão funcionando as farmácias e supermercados”, afirma Kevin.

O presidente da Uni Líderes questionou ainda a disponibilidade do poder público em apoiar mais as ações para reduzir os impactos financeiros negativos do Covid-19. “A gente está observando que as pessoas do poder público, o pessoal do Executivo e do Legislativo, por exemplo, não estão sofrendo avarias em relação aos salários deles. Nas periferias já tem gente passando fome. É uma falta de sensibilidade”. E citou exemplos de municípios cujos vereadores abriram mão de parte de seus salários para prover recursos para atender as cidades nesse momento.

A CDL disse que não esteve presente na manifestação. "Nós, da diretoria, somos a favor da reabertura gradual no comércio. Já foram apresentados vários planos de ação, mas ainda sem sucesso. Vamos continuar lutando de forma que possa atender à maioria, tomando todas as precauções exigidas pelo Mistério Público e Secretaria de Saúde", afirmou Alice Mendes, presidente da entidade.

Contra a abertura

O Jornal do Sol promoveu uma enquete no story do Instagram. Muitas pessoas se manifestaram sobre o assunto - 36% a favor e 64% contra. O hoteleiro @juliovarnier afirma que concorda totalmente e diz: “tem que abrir urgente, com cuidados e limitado o número de pessoas, mas o povo tem que trabalhar”. @gloriabarros17 afirmou que não concorda, “visto ser o único meio de evitar que o sistema de saúde [não] suporte a demanda de contaminados. Estamos vendo o colapso em Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro”, alerta. E o gerente do GPS de Hotéis e Resortes @richardalvesturismo, é taxativo: “ainda não é hora!”

Nova enquete

Vote e dê sua opinião sobre o assunto no story do Instagran do Jornal do Sol: @jornaldosol

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