O Senado Federal aprovou projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória 1147/2022, que altera pontos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficou estabelecido a isenção tributária, a manutenção e a inclusão de outros setores que poderão aderir ao Perse, como a hotelaria, serviços de reservas; serviços para alimentação de eventos; discotecas; danceterias; salões de dança e similares; entre outros. A votação aconteceu na quarta-feira, 24/05.
O Perse prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, comemora a votação no Senado que manteve o setor de hospedagem no programa e a redução a zero das alíquotas incidentes sobre a receita (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ) para os estabelecimentos de hospedagem.
Segundo o presidente, “estivemos empenhados para mostrar a nossos parlamentares a força do nosso setor e seu impacto na geração de emprego e renda para o país. O resultado desse trabalho foi comprovado na aprovação do Perse, no governo anterior, sem vetos, e agora em 2023, com a manutenção da hotelaria entre os beneficiados”.
De acordo com Linhares, para a indústria de hotéis nacional, a permanência no programa, após o setor ficar mais de dois anos com o faturamento próximo de zero, significa não só a recuperação plena, mas a possibilidade de investir e potencializar a indústria do turismo como um todo.
Outros benefícios
O texto ainda reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros. A medida, que já está em vigor desde 1º de janeiro, valerá até 31 de dezembro de 2026.
A matéria também reabre, por 90 dias, contados da regulamentação, prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes, que visa o parcelamento de dívidas dessas instituições da área da saúde. O texto segue à sanção presidencial.
Com informações do Senado Federal e Alexandra Mato - Foto: divulgação PSP Resort
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