Na segunda-feira, dia 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 1ª Sessão Extraordinária desse e aprovou seis projetos de Lei (PL), incluindo o de nº 113/2022, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate à endemias no município de Porto Seguro, aprovado por unanimidade dos presentes.
Esta foi a primeira sessão presidida pela nova Mesa Diretora - vereador Dilmo Santiago (PL). Na ocasião, o diretor da pasta de endemias, Jader Nogueira, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no cotidiano do trabalho. Jader parabenizou os agentes pela luta e agradeceu a gestão executiva, bem como os edis e o sindicato pela ajuda em relação à classe.
Acompanhamento
A Casa de Leis ficou lotada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que acompanharam de perto a tramitação do PL. Devido a urgência em relação à votação dos projetos ficou acordado entre os parlamentares a realização de uma segunda sessão para dar celeridade à tramitação dos PLs.
Ainda na sessão, o presidente da Câmara, falou sobre a necessidade de reformar o prédio da Casa Legislativa, com a finalidade de melhorar a estrutura para acolher melhor os cidadãos e a comunidade. Dilmo citou a acessibilidade como um dos itens que devem ser repensados.
O presidente ainda revelou que a meta da Mesa Diretora é devolver ao Executivo Municipal valores economizados pelo Legislativo Municipal, mês a mês. Já para janeiro, a economia de cerca de R$700 mil deve ser devolvida ao Executivo com a finalidade de realizar obras no município. No final da Ordem do Dia, o presidente Dilmo Santiago marcou a próxima sessão para quinta-feira, 2 de fevereiro, às 10 horas.
Confira as PL aprovadas
Executivo Municipal em segunda votação
– PL 110/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1211/2015, que trata a respeito de doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- ECOAR.
Executivo Municipal em primeira votação
– PL 112/2022, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro e dá outras providências;
– PL 001/2023, que altera a Lei Municipal 1685/21 que Cria a Estrutura Administrativa e dá outras providências;
– PL 002/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Litoral Sul e altera o artigo 49, da Lei Municipal 1782/2022;
Legislativo Municipal em primeira votação
– PL 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal Nº 785/2008 e dá outras providências.
Com informações da Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro Fotos: Arquivo
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