Decreto define calendário de expediente judiciário em 2022

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 11/01/22, o decreto que define o calendário de expediente forense no ano de 2022 e determina os dias em que não haverá expediente na instituição. O Decreto Judiciário é o de nº 10.

Confira o decreto completo no portal do TJBA.

Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

O documento determina que os prazos que vencerem nas datas neles indicadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Informando também que as horas não trabalhadas nos dias 14 e 22/04, 17/06, 14/11, e 9/12/2022, deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação a serem estabelecidos na Instrução Normativa. Para que o jurisdicionado não fique desassistido nos dias em que não houver expediente regular funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º graus.


Com informações da Ascom PJBA

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