O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve determinar nos próximos dias o futuro da Prefeitura de Eunápolis, após o pedido de afastamento e cassação do mandato da Prefeita Cordélia Torres, por meio de processo da CPI, que foi paralisada. (Confira abaixo o caso)
Para isso, em uma tentativa de alterar as decisões judiciais que interromperam liminarmente o processo que discutia a punição da prefeita, um grupo de vereadores impetrou recurso junto ao órgão recursal, reivindicando um “Pedido de suspensão de Tutela Provisória Antecipada com concessão de Liminar”, a suspensão das medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o restabelecimento dos efeitos das liminares de Primeiro Grau em Mandado de Segurança. Os edis ainda solicitaram a Tutela de Urgência e a suspensão das decisões que paralisaram os processos de votação na Câmara Municipal de Eunápolis.
Processo
Se deferido, os vereadores estarão autorizados pelo STJ a prosseguirem com o processo de CPI. No documento, os vereadores alegam terem sofrido todo o tipo de pressão por parte da gestora, as quais estão impactando negativamente a produção de provas, razão pela qual é requerida a liminar de afastamento cautelar.
Prosseguimento das ações que tramitam na Câmara Municipal de Eunápolis que cuidam do afastamento cautelar e posterior cassação do mandato da prefeita Cordélia Torres (UB), que estaria incursa em infrações graves, previstas na Lei Federal 201/1967. Na
ENTENDA O CASO
A CPI incorre sobre o Decreto-Lei Federal 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Entre outras razões, Cordélia, ao executar o evento em 2022, “São João encontra com o Pedrão”, o fez sem lastro orçamentário, o que a levou a uma série de infrações. A principal foi uma renúncia fiscal, já que ela gastou quase 10 milhões sem que houvesse previsão orçamentária legal daqueles recursos.
Quando denunciada à Justiça pelo Ministério Público (MP), a prefeita teria falsificado um decreto municipal no que o MP rotulou como “decreto fake”. O decreto, publicado em agosto – data posterior ao evento, a denunciou.
Em março deste ano, outra denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal, agora por Valvir Vieira dos Santos. Apontando provas incontestáveis, a Mesa Diretora da Câmara foi obrigada a receber as denúncias e analisá-las, o que culminou em um relatório da Comissão Processante, após a defesa realizada pela prefeita.
Já em 4 de maio, data em que teria início a votação que poderia afastar a prefeita cautelarmente, os edis foram surpreendidos com uma medida da Justiça do Trabalho determinando o fechamento do Legislativo Municipal, cancelando assim a sessão. Na mesma data a prefeita obteve liminares junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, anulando as ações dos membros do legislativo municipal desde a recepção das denúncias.
Com informações de Folhapop Foto: Reprodução
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