O Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) do Extremo Sul da Bahia Guias de Turismo, informou, na sexta-feira, dia 8 de abril que guias de Turismo de Porto Seguro, que estiverem com a credencial vencida não poderão exercer seu trabalho. Segundo o sindicato da categoria, caso o guia esteja com o registro irregular ou para vencer, é necessário procurar o Cadastur para a renovação que é simples, rápida e gratuita.

O exercício da função com credencial vencida é ilegal. Conforme o artigo 8º da Deliberação 426 de 2001, o Guia de Turismo que tiver seu cadastro cancelado por ser penalizado em infração de natureza média, poderá requerer reabilitação provisória após cento e oitenta dias para continuar atuando. Esse prazo para requerer reabilitação provisória é contado a partir da data que tomou conhecimento da penalidade que lhe foi imputada, desde que não esteja respondendo a outro processo administrativo.

O presidente do Singtur do Extremo Sul da Bahia e guia, Daniel Isidoro, explica que existem dois tipos de guias: o nacional – que poderá apenas acompanhar o percurso sendo conhecido como guia itinerário e o guia regional, que é aquele que vai mostrar as belezas e história do local.  

“O guia nacional não pode fazer o trabalho de um guia regional, inclusive podendo ser denunciado no Ministério do Turismo. Graças ao esforço dos guias de Turismo e empresas, que denunciam, cobram e fiscalizam pessoas não credenciadas, aqui é quase nulo este tipo de ação, exceto pelo papel de alguns motoristas de vans, que tem feito o roteiro sem um guia credenciado e exercendo ilegalmente o ofício, o que é crime”, revelou, informando ainda que existe uma lei municipal que salienta que todo atrativo e ponto turístico, bem como o percurso -  deve ter acompanhamento de um guia regional Bahia credenciado.

Fiscalização

O problema é que há falta de fiscalização, tanto no âmbito federal, estadual e municipal, reclama o presidente da Singtur. “Para se ter uma ideia, o Ministério do Turismo tem seis fiscais para o território Brasileiro e no Estado da Bahia não tem mais fiscais do Cadastur”, comenta. 

Daniel informa que ao todo, em Porto Seguro existem cerca de 230 guias credenciados e destaca a importância deste profissional. “O guia qualificado zela pela cultura, pela gastronomia e história do local, pela preservação do meio ambiente, além de contar contos e causos aos visitantes e trazê-los o mais próximo da realidade local, ao menos em um espaço-tempo”, explica.

 Já para se profissionalizar, Daniel explica que é preciso procurar uma instituição autorizada pelo MEC e Conselho Estadual de Ensino. “O curso técnico tem 800 horas, com aulas presenciais, aulas de campo e visitas técnicas. E uma viagem ao final do curso. O certificado de conclusão só é emitido após todas as etapas serem concluídas. Após a certificação é necessário o credenciamento no Cadastur para atuar como guia”, completa.

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