Cad Único terá dados integrados ao Cnis

A partir de agora, o Cadastro Único (Cad Unico) terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A iniciativa - a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, publicada Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de maio - faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais o Governo visa unificar dados de emprego e renda integrados com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais

Segundo o governo, a ação faz parte do trabalho de qualificação do CadÚnico e define estratégia que aprimora informações, agiliza processos e reduz custos operacionais e de pessoal para o pagamento de benefícios sociais, além de beneficiar gestores, governo e  cidadãos.

O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (a exemplo do CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.

Avanço

Para o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, a Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas.

“Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”, completou.

A inserção dos dados do CNIS vai qualificar as informações do Cadastro Único, com dados mais fidedignos, aprimorando a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados. Além disso, permite maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, reforçando a proteção social às famílias de baixa renda e reduzindo custos operacionais e com pessoal.

“A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso porque, com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”, ressalta.

O MDS vai iniciar o trabalho de inserção de dados de renda dos registros do CNIS a partir de junho, atualizando os dados de Trabalho e Remuneração, que terão reflexo já a partir de julho.


Com informações da Ascom MDS Foto: Reprodução 

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