O Governo Federal anunciou diversas medidas para combater a violência de gênero. O anúncio foi feito na manhã de quarta-feira, 08/03, dia que simboliza a luta das mulheres de todo o mundo por inclusão e igualdade.

No campo da segurança, a principal política anunciada é a retomada do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

Uma das ações conectadas ao programa é o retorno da Central 180, que registra denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. E oferece orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita 24 horas de qualquer lugar do país.

Em outra vertente, o programa prevê a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira. Para isso, serão investidos R＄ 372 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. E ainda a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penha para as delegacias da Mulher de todas as Unidades Federativas.

O Planalto também enviou ao Congresso um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência nas remunerações e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Isso tem que parar”.

Por fim, foi assinado o decreto que estabelece uma mudança na Lei de Licitações. Ele cria uma cota mínima de 8% nas contratações públicas federais para mulheres vítimas de violência doméstica.

Outras medidas

- Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.

- Lançamento do Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

- Criação do Prêmio Carolina Maria de Jesus, de incentivo à literatura, para livros inéditos escritos por mulheres, com R$ 2 milhões de orçamento

- Instituição da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

- Lançamento de Edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

- O Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do Agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

- A Caixa Econômica Federal vai promover o programa Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Números

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de serem 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres seguem sub-representadas na política. Nas eleições de 2022, elas foram eleitas para 90 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados (17,7%) e para quatro das 27 no Senado (14,8%).

“As estatísticas mostram que todos os dias três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, lembrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso. “Estamos apresentando hoje um pacote para colocar fim a essa barbárie, mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres”, completou, logo após assinar o decreto de retomada do Mulher Viver sem Violência.

Fonte e foto: Agência Brasil - Imgem: reprodução

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