Indígenas pataxó bloquearam, na manhã dessa quarta-feira, 10/07, a BR 367, na Coroa Vermelha; e a BR 101, na altura de tabela. A manifestação foi contra a inclusão, na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da votação da proposta de emenda constitucional (PEC 48/2023) sobre inserção da tese do marco temporal na Constituição.
Entretanto, antes da sessão começar, a CCJ retirou a votação da pauta. Segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, a comissão vai deliberar sobre o tema só em outubro.
O bloqueio começou às 9h e durou até por volta das 13h em Itabela e das 14h na Coroa Vermelha. Foram registrados engarrafamentos gigantes nas rodovias e protestos de quem ficou preso nas estradas.
Marco temporal
A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pela proposta, já aprovada pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.
Isso ocorre porque a validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de inconstitucionalidade. Em agosto, devem começar, no STF, os trabalhos de uma comissão de conciliação que vai tratar de todas essas ações.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspender a lei que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente em audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro.
A tese do marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso.
Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regulava a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a tese.
O governo, em sintonia com o entendimento do STF, vetou o trecho da lei que instituía o marco temporal. Esse veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional logo depois. Assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.
Integrantes de grupos indígenas são contrários à decisão e afirmam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição. O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomenda a aprovação da proposta.
Com informações da Agência Senado - Imagem: reprodução redes sociais
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