A 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Seguro em 2022, dia 10/03, teve protestos e aprovação de Projetos de Lei ligados à cultura. Os taxistas protestaram e reivindicaram, com o apoio de alguns vereadores, para que haja fiscalização no trânsito e que as leis que os valida possam ser cumpridas. E representantes da Guarda Municipal reivindicaram capacitação e melhorias no trabalho.
Foram aprovados sete projetos de lei ligados à cultura. Entre eles, os que declaram as festas de Nossa Senhora da Pena e de Nossa Senhora d’ Ajuda, e a pesca artesanal como Patrimônios Imateriais de Porto Seguro.
Outros projetos aprovados por unanimidade declaram como Patrimônio Cultural de Porto Seguro o samba de couro de Trancoso; a capoeira praticada no município e o samba indígena. Por fim, o projeto que considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro.
Pequeno expediente
Já o pequeno expediente teve demandas a respeito de educação, transporte escolar, calçamento de ruas, falta de estrutura nas escolas, cestas básicas abandonadas, aumento do INSS na rede hoteleira, falta de medicamentos e mutirão de castração para cães e gatos
A vereadora Lia Arigatô parabenizou ainda todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08/03 e falou sobre o evento de lançamento do livro Mulheres Poemas em Frente e Verso, da autora Alda Andréa Therkovsky, sobre mulheres que fizeram e fazem história em Porto Seguro. No livro as vereadora Lia Arigatô e presidente da Câmara, Ariana Prates, foram homenageadas.
Confira os projetos de lei aprovados
Do Legislativo Municipal
001/2022 - denomina oficialmente como estrada Raimundo Lima, trecho da BA 987, entre a pousada Mata Nativa e BA 001
002/2022 - denomina oficialmente como Salete Nogueira de Carvalho, prédio público da Vigilância Sanitária
005/2022 - considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro
006/2022 - declara o samba de couro de Trancoso Patrimônio Cultural de Porto Seguro
007/2022 - institui a capoeira como Patrimônio Cultural do município
008/2022 - declara o samba indígena patrimônio cultural porto-segurense
Do Executivo Municipal
056/2022 e 57/2022 - declaram as festas de Nossa Senhora da Pena e de Nossa Senhora d’ Ajuda Patrimônio Imaterial de Porto Seguro
159/2021 - considera a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Seguro.
Do Executivo Municipal (1º votação)
059/2022 - dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Porto Seguro), para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania, e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados.
060/2022 - dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação dos Amigos em prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro-Bahia (Ecoar), para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania, e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados.
061/2022 - dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
Do Legislativo Municipal (1º votação)
003/2022 - denomina oficialmente rua Damião Dias Gonçalves, via pública conhecida como rua do Cotorno, bairro Cambolo.
004/2022 - oficializa o dia 24/09 como Dia da Marcha para Jesus no município de Porto Seguro.
160/2022 - denomina oficialmente como rua Agnaldo Bento dos Santos e praça José Phino dos Santos, logradouros públicos no povoado de São José do Panorama.
Projetos de Lei para leitura
Do Legislativo Municipal
016/2022 - dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, e/ou risco social no município de Porto Seguro/BA e dá outras providências;
017/2022 - dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens e serviços e dá outras providências.
Foto: Divulgação
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