Nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde, que tem enviado nos últimos meses, quantidades menores de vacinas ao Estado.
A ação questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das doses recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (ou Plano Nacional de Imunização – PNI). A PGE-BA solicita as mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida.
Por conta do número menor de doses o Estado teve sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. A compensação integral do imunizante possibilitará a inclusão da vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos, bem como o atendimento dos grupos prioritários.
Análise
A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em caráter liminar, o governo baiano pede que o Supremo Tribunal Federal estabeleça à remessa para o Estado da Bahia do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial, que se encontra, atualmente, no montante de 1.005.637, devendo, para tanto, adotar os dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos.
Com informações de Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia (Foto: Reprodução)
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