Na manhã desta quinta-feira, dia 4 de agosto, a Câmara Municipal de Porto Seguro retomou as atividades legislativas, após o recesso parlamentar. Na ocasião, foram realizadas duas sessões – uma solene de abertura das atividades e uma ordinária, onde entraram em votação projetos de lei, além de indicações e requerimentos.
A sessão ainda teve a presença de membros da Guarda Municipal, que acompanhavam a votação do requerimento que solicitava ao Executivo Municipal, o envio de proposição sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários e o curso de formação para a Guarda Civil Municipal, que foi aprovado por unanimidade.
Pequeno expediente
No pequeno expediente, diversos assuntos entraram em pauta. O vereador Reinaldo Farofa falou ainda sobre a situação das estradas de Trancoso e agradeceu ao Executivo Municipal pelas providências para os reparos; ele ainda ressaltou a importância da celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção de posto de saúde distrito Vera Cruz – pedido de um requerimento de sua autoria.
O edil Nilsão falou sobre os problemas da praça do Trabalhador no Bairro Campinho, como a academia ao ar livre e a cobertura da quadra de esportes, que foram retiradas entre outras demandas, como a pavimentação na área do cemitério.
Anel Viário
Roló ressaltou a questão dos acidentes recorrentes no anel viário e fez um requerimento verbal solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para instalar redutores de velocidade na localidade. Ele falou ainda sobre a importância da educação no trânsito aos pedestres, e agradeceu a gestão pelo poço artesiano e benfeitorias na ladeira de Imbiruçu que em breve serão iniciadas.
O vereador Tocha (PMB) falou sobre a necessidade da conclusão da pavimentação no Bairro Vila Jardim; dos buracos das ruas do Bairro Cambolo; da falta de limpeza no Mercado do Povo; e da iluminação pública no Assentamento Francisco Estrela.
Vinícius Parracho levantou a questão do alto fluxo de veículos em Arraial D’Ajuda na alta temporada e destacou o estudo, o diagnóstico e a técnica para solucionar o problema que, se implementada será benéfico a todos e também servirá de modelo para as outras localidades. Ele ainda sugeriu algumas melhorias, como a criação de uma lei que humaniza as calçadas dos passeios públicos dando mais acessibilidade, criação de anel viário em Arraial d’Ajuda para desafogar o trânsito, entre outras.
Limpeza
A vereadora Lia Arigatô sugeriu campanhas de conscientização de limpeza pública e falou também da questão da burocracia e morosidade para a realização da licitação em prol dos animais domésticos.
O líder do governo, Dilmo Santiago falou de várias obras que serão implementadas no município e informou que em 15 de agosto sairá uma licitação de R$ 35 milhões que irá amenizar os problemas de pavimentação no município. O edil falou também do empréstimo de R$ 100 milhões informando que metade disso irá para melhorias no Litoral Sul.
PLs aprovados:
Executivo Municipal – 2ª votação
– Projeto de Lei Nº 081/2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins que especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 082/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro.
PLs para leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de lei Nº 086/2022, que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”.
– Projeto de Lei Nº 087/2022, que “Dispõe sobre a gestão ética e sua organização, código de conduta e ética”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 038/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a A.R.L.S. Templários da Santa Cruz do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 039/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
Com informações da Câmara Municipal de Porto Seguro Foto: Divulgação
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