A Caixa Econômica Federal pode liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade nas regiões da Bahia e Minas Gerais atingidas pelas enchentes. Para que os valores sejam disponibilizados, é preciso que os municípios decretem Estado de Calamidade ou Emergência.
No Extremo Sul da Bahia, 51 municípios já decretaram Estado de Emergência. Os próximos passos até que o trabalhador atingido possa realiza o saque são a publicação de portaria de reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a Defesa Civil do município entregar declaração das áreas afetadas e o Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA.
Após essas etapas, a solicitação de saque poderá ser feita pelo beneficiário por meio do aplicativo do FGTS, na opção Saque Digital, sem necessidade de ir a uma agência. De acordo com release enviado pela assessoria da CAIXA, o banco manterá a população informada sobre as próximas etapas para a liberação do FGTS.
Saque Calamidade do FGTS
Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural.
O banco informou também que enviou às regiões especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS para prestar apoio técnico às prefeituras e auxiliá-las em providências urgentes que possam ajudar as pessoas prejudicadas. Dentre essas providências, destacam-se a identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos, bem como suporte às prefeituras para o encaminhamento da documentação para liberação do Saque Calamidade do FGTS.
Habitação
A CAIXA possibilita a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação. E também a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação. De acordo com o banco, as unidades da CAIXA darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata.
Com informações da Assessoria de Imprensa da CAIXA - Foto: reprodução WhasApp
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