O número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente nos cartórios de Registro Civil na Bahia, bateu recorde em 2022. Sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual, o aumento foi de quase 67%, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Desde 2018 é permitida a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial -  uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Números 

Ao todo, foram realizados 165 alterações de gênero na Bahia, ante as 99 verificadas em 2021. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%.

Dos números de 2022, 38,2% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 55,2% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos. Já 6,6%, mudaram o gênero, mas não realizaram a mudança do nome, uma vez que é opcional.

 Segundo o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno, a desjudicialização fez com que o cidadão e principalmente a comunidade LGBTQIAP+ tenha mais facilidade em realizar processos nas unidades extrajudiciais e consequentemente o aumento pela procura nos procedimentos de alteração de gênero nos documentos.

O presidente orienta que para fazer a alteração, a Arpen editou uma cartilha. Nela existe o passo a passo para o procedimento e documentos exigidos. 

Com inforrmações da Arpen BA Foto: reprodução

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