O serviço de estacionamento rotativo – Zona Azul - voltou a operar em Porto Seguro, na manhã de 09/01/21. A decisão foi da desembargadora Gardênia Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dia 08/01/21, que determinou o retorno das atividades da Palmas Estacionamento em atendimento a recurso interposto pela empresa.

De acordo com a Palmas, a suspensão do serviço envolve comprometimento dos funcionários contratados e perda financeira para a empresa, além de descumprimento do contrato, feito com a gestão municipal à época e com conhecimento do Ministério Público da Bahia. A desembargadora entendeu que a empresa pode continuar a operar enquanto a questão é definida judicialmente. 

A decisão determina ainda que o município deve manter a sinalização que auxilia o funcionamento da empresa na vias públicas – placas e sinalização horizontal-, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

Zona Azul é assunto polêmico na cidade. Desde antes de sua implantação, o serviço divide opiniões sobre necessidades de melhoria no atendimento dos “azuizinhos”, como são chamados os atendentes nas vias públicas, o valor cobrado para morador e turista e a forma de cobrança.

Comerciantes afirmam que após o início da cobrança do estacionamento rotativo, o número de clientes nas lojas caiu drasticamente, devido cobrança pelo serviço, feita de forma pouco clara.

A suspensão do serviço seria por 90 dias. Ao assinar o decreto, Jânio Natal afirmou que tem base jurídica e determinou instauração de processo administrativo. Segundo o decreto a medida seria “até que se apurem, através de processo administrativo próprio eventuais vícios de forma e ilegalidades”.

A prefeitura de Porto Seguro recorreu da decisão da desembargadora. “Faremos todo o possível para acabar de vez com essa Zona Azul, que só beneficia a concessionária e prejudica nosso povo, nosso turismo e todo o município!”, disse o prefeito Jânio Natal, em nota enviada à imprensa.