A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2018 em Porto Seguro foi de R$ 14.096.114,96. Em 2019, até o mês de julho, a arrecadação já ultrapassou estes valores, chegando a R$ 14.141.667,82.
Os números parecem altos, mas, de acordo a Superintendência de Tributos da Prefeitura Municipal, a arrecadação consolidada do exercício de 2018 mostrou uma inadimplência próxima aos 65%. Segundo o superintendente José Arlindo, a questão envolve uma série de fatores, desde a questão cultural até a necessidade de atualização dos cadastros do município.
Ele explicou a diferença entre taxas e impostos. A taxa é um tributo vinculado, ou seja, oferece uma contraprestação específica por parte do município, em benefício para o contribuinte. Um exemplo de taxas são as de Coleta de Lixo, de Licença para Funcionamento (TLF), de Localização para Funcionamento e de Fiscalização Sanitária. Já o imposto, um tributo obrigatório, não tem destinação específica, podendo ser usado da forma como a gestão municipal considerar como prioridade.
Isso pode explicar o fato de que o imposto pago pelo cidadão, muitas vezes não é aplicado no próprio bairro. Ao Jornal do Sol, uma contribuinte que não quis ser identificada afirmou que no bairro Village, Orla Norte, ela e os vizinhos pagam em torno de R$ 1.500 de IPTU. “Mas não vejo isso sendo revertido em benefício dos moradores. Nossas ruas vivem alagadas quando chove e não há iluminação adequada”, reclama.
Potencial versus realidade
O potencial de arrecadação do município de Porto Seguro é maior que o total que chega aos seus cofres, segundo afirma o superintendente. Mas algumas inconsistências nos dados cadastrais têm impedido de ultrapassar os limites atuais. “O cadastro imobiliário municipal está sendo atualizado, para corrigir possíveis erros de dados das propriedades”, informa José Arlindo. Para tentar resolver o problema, a prefeitura contratou um serviço de geoprocessamento, para fazer um mapeamento das áreas locais, apurando as dimensões e localizações de todos os imóveis na cidade, por meio de imagens aéreas e terrestres.
O tratamento em relação aos inadimplentes é feito por meio das execuções fiscais (procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido) e protesto. De 2018 para cá, Porto Seguro passou a protestar os devedores, a exemplo de outros municípios, lançando mão de mais uma ferramenta para a recuperação da Dívida Ativa. “O município é obrigado a cobrar, sob pena de prescrição do débito, após cinco anos da dívida”, explicou José Arlindo.
Com relação à cobrança de IPTU de terrenos localizados em bairros que não são regularizados, o superintendente afirmou que não há cobrança pela prefeitura.