Por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo em Porto Seguro passou pela segunda votação na Câmara de Vereadores, no dia 03/10/19. Novamente o plenário esteve lotado de motoristas que prestam o serviço. O projeto, que havia passado pela primeira votação com cinco emendas na sessão extraordinária do dia 27/09/19, recebeu mais uma emenda.
Desta vez, a emenda se refere aos valores a serem praticados para transporte de passageiros até Pindorama, cujo valor de passagem ficou definido para R$ 5,50 e Vera Cruz, com valor de R$ 10,00. A emenda foi proposta pela presidente da Casa, Ariana Fehlberg, que considerou os valores de passagens praticados pela empresa de ônibus que presta o serviço nessas rotas, em transporte intermunicipal, com valores de R$ 8,10 e R$11,60 respectivamente.
Depois de muitos embates entre motoristas de lotação, Legislativo e Executivo, o PL 043/2019 segue para a mesa da prefeita Cláudia Oliveira e aguarda sanção. “Foi cumprido o nosso papel. Estou aliviada. Quando coloquei em pauta um projeto de regulamentação do transporte alternativo o projeto só foi lido na Câmara. Mas quando tive esta iniciativa, quis provocar o Executivo para atender a essa necessidade. O Executivo, então, fez o texto que foi para a votação, e hoje conseguimos cumprir mais esta etapa”, disse a presidente.
Ao ser perguntada sobre o atendimento a todos os motoristas, Ariana afirmou que vai criar uma comissão na Câmara para fiscalizar a liberação dos alvarás, que só poderá ser feita a 150 motoristas. “Infelizmente o projeto não pôde contemplar a todos e os critérios devem ser conforme estabelece o projeto de lei”.
Passadas as aprovações da Câmara, agora os motoristas estão preocupados em saber que serão os contemplados com os alvarás. “As emendas que nós colocamos foram colocadas. Foi um passo para a grande vitória porém a gente precisa saber como vão ser distribuídos os 150 alvarás, que não venha a ter ninguém favorecido, mas sim que sejam os pioneiros da lotação que sejam os primeiros a receber esta oportunidade”, afirmou Josenilson Menezes do Carmo, o QSL, um dos líderes da associação de motoristas de lotação, que foi fantasiado de Chapolin Colorado, personagem de programa de humor veiculado no SBT desde a década de 80.
Emendas aprovadas na primeira votação
As outras cinco emendas aprovadas na primeira sessão foram: tempo útil de, no máximo quatro anos para os veículos que ingressarem no serviço; tarifa estipulada de R$ 4,00 por passageiro, com reajuste anual com base na inflação do período, a critério da Administração Pública; disponibilizar uma vaga gratuita para idoso no automóvel do transporte complementar, conforme Estatuto do Idoso e criação de rotas nos bairros Vila jardim, Porto Alegre, Porto Alegre II, Vila Vitória, no distrito de Vera Cruz, povoado de Pindorama, Agrovila, zona rural, BR 367 e Centro.
Dentre outras regras previstas no projeto estão o uso de veículos com sete lugares, equipado com ar condicionado e na cor branca; todos os usuários deverão ter prerrogativa de viajarem sentados, sendo vedado o transporte de passageiros no colo. O pedido de autorização para prestação de serviço de transporte complementar deverá apresentar, junto com requerimento próprio, documentos como certificado de propriedade do veículo, cópia de CNH, quitação de impostos sobre serviços e IPVA, seguros pertinentes e quitação de vistoria.
Além das linhas inseridas nas emendas, as localidades contempladas com percurso dos veículos de transporte complementar são: Centro e os bairros Paraguai, Mercado do Povo, Casas Novas, Frei Calixto, BR 367, (av. Adno Musser e acesso ao Outeiro da Glória), Sapoti, Mirante, Fontana, Parque Ecológico, Cambolo, do Senac ao Campo Paulo Souto, seguindo pela rua do Telégrafo, Xurupita, Mundaí e Anel Viário.