Prazo para pagamento de tributos municipais foi prorrogado até 31/08

A prefeitura de Porto Seguro prorrogou o prazo para pagamento dos tributos municipais de 2020 para até o dia 31/08/20. Esta é a segunda prorrogação, e, segundo a gestão, houve “entendimento de que ainda é necessário dar mais tempo, pois o processo de retomada da economia está apenas se iniciando”. Em meados de março, quando começou a pandemia, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Porto Seguro concedeu a extensão do prazo por 90 dias, isentando também os juros e multas.

A queda na arrecadação municipal afetou diretamente os cofres públicos, fazendo com que os gestores precisem se adaptar e priorizar aquilo que é essencial para a manutenção dos serviços e pagamento dos servidores e fornecedores. Por meio do Decreto Municipal 10.942/20, a Prefeitura considerou que os efeitos econômicos, especialmente em cidades turísticas como Porto Seguro, têm sido enormes, e está se ajustando de acordo com os princípios da razoabilidade e capacidade econômica.

A decisão foi publicada em Decreto Nº 10.942, de 23 de julho de 2020. Veja a seguir.

 


Fonte: Ascom PMPS

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