A partir de 1º de fevereiro, quinta-feira, condutores de todo o Brasil que não quiserem andar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos, poderão utilizar o celular para ter acesso ao documento através da versão digital em celulares e em tablets. Trata-se da CNH Digital e que terá o mesmo valor jurídico que a impressa.
Atualmente, a CNH-e, como também é conhecida, já adotada por oito estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. A consulta é feita por meio de um aplicativo gratuito disponível para Android e iOS: o “CNH Digital”, aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) – importante ficar atento a esse detalhe para não baixar falsos aplicativos.
O documento só poderá ser emitido para quem tem a nova Carteira – emitida a partir de maio de 2017 –, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação. Já quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
Com relação a custos, o Detran informou que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) – no nosso caso, o Detran baiano. São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
De acordo com uma portaria do Governo do Estado, de 21/12/17 – e que passa a valer a partir do dia 23 de março deste ano – a primeira habilitação eletrônica terá o valor de R$ 95 (a permissão impressa custará R$ 190). Já a renovação da CNH-e terá o custo de R$ 80, contra R$ 159 da renovação impressa.
Como solicitar
Para solicitar a versão digital da carteira de motorista, o primeiro passo a ser adotado é verificar se o documento foi emitido após maio de 2017 – ele possui um QR Code impresso no verso. Com esse código, o motorista deve acessar o portal do Denatran (denatran.gov.br) e fazer um cadastro. Em seguida, o condutor deve baixar o aplicativo na Play Store ou na App Store.
Para prosseguir, é preciso ter um certificado digital reconhecido pelo Detran. Para isso, o motorista deve avisar ao órgão sobre a emissão da CNH e assim conseguir essa “permissão digital”. Certificados com o e-CPF também servem para conseguir a versão digital da CNH. Com todas as informações pessoais preenchidas, o motorista deve solicitar o código de ativação da e-CNH.
O órgão de trânsito enviará a senha por email – Contudo, conforme o Denatran, o certificado digital não é obrigatório. Neste caso, o motorista terá de ir até a sede do Detran para confirmar os dados. Em seguida, o usuário deve usar a senha enviada e o CPF para fazer login no aplicativo do Denatran.
Feito isso, digite o código de ativação recebido. Já no aplicativo será preciso criar uma nova senha de quatro dígitos. Ela será utilizada toda vez que o motorista acessar a versão digital da CNH. Depois de seguir o procedimento, o aplicativo exibirá uma reprodução frente e verso do documento original, bem como o QR code presente na habilitação.
Outras opções
Além da exibição da CNH-e, o aplicativo deve permitir, ao usuário, que ele consulte a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Vale ressaltar que é apenas necessário o acesso a rede de internet na primeira vez. Depois, o documento estará disponível off-line. Em caso de roubo do aparelho, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, o condutor terá que ir até algum posto do Detran.
“A tecnologia é importante, pois já faz parte da nossa realidade. É um avanço válido e vai entrar com um preço diferenciado em relação a Carteira impressa. Acredito que uns vão usar, principalmente os que tem menos de 30 anos e estão mais acostumados a utilizar os celulares. Para as autoescolas, não muda nada”, afirmou Francisco Assis, presidente do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto Bahia).
Fonte: Tribuna da Bahia