A polêmica questão judicial em torno das barracas de praia da Orla Norte de Porto Seguro, que chegaram a ser ameaçadas de demolição, parece ainda estar longe de um desfecho. Quando o assunto parecia adormecido, no final do mês de novembro, proprietários de barracas foram ouvidos em audiência realizada na sede da Justiça Federal em Eunápolis pelo juiz Alex Rocha, com a presença do procurador da República, Fernando Zelada, autor da ação que determina a remoção das estruturas.
Responsável pela Barraca Tôa Tôa, o empresário e vereador Paulo Onishi diz que a audiência, que também teve a participação de representantes das barracas Axé Moi e Barramares, o deixou confiante na expectativa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que permita adequações nas estruturas, ao invés de sua demolição. “Estamos confiantes no estabelecimento de um consenso. Apresentamos uma contraproposta à retirada das barracas, que são fundamentais para a economia de Porto Seguro.”
Paulinho Tôa Tôa, como é conhecido, argumenta que, de acordo com pesquisa do Sebrae, 65% dos turistas fazem opção pelo destino em função dessas estruturas. “Não são apenas cabanas de praia, mas equipamentos turísticos”, afirma. Segundo ele, as barracas empregam 10% da mão de obra formal na cidade. Informalmente, cerca de 10 mil pessoas dependem da atividade. “São hoteleiros, ambulantes, taxistas e o comércio em geral. Estamos falando de toda uma cadeia produtiva que está inserida nesse contexto. O fim das barracas seria a falência de Porto Seguro”, acredita.
Para o ex-secretário de Turismo e atual superintendente da pasta, Paulo Cesar Magalhães, as estruturas de praia de Porto Seguro são um grande diferencial em relação a outras cidades turísticas litorâneas. “É diferente de outras cidades, onde as pessoas chegam à praia carregando cadeiras, guarda-sol, etc. Aqui, esses espaços e comodidades são ofertados gratuitamente ao público, que tem à sua disposição comida, bebida e muita alegria. Tirar essas barracas, a esta altura do campeonato, iria mudar radicalmente a oferta turística do município”, defende.
Aposta no consenso
Acabar com essa oferta, na opinião do superintendente, representaria conforto perdido, além de empregos também perdidos. “E se repetiria o que aconteceu em Salvador, onde a praia foi ocupada por um comércio informal e desordenado. Seria um desastre para Porto Seguro”, resume. Ele admite a necessidade de um ordenamento da ocupação da praia, mas não acredita que as estruturas serão removidas. “Diante de tudo que já foi exposto e discutido, creio que o consenso irá prevalecer”, aposta.
O Jornal do Sol tentou entrar em contato com o procurador Fernando Zelada, e por meio de sua assessoria ele informou que no momento não pretende se manifestar a respeito do caso. A ação ajuizada pelo procurador argumenta que os empreendimento estão localizados em área tombada pelo Iphan e que, por conta disso, nenhuma intervenção construtiva poderia ter sido realizada no local sem a devida autorização da autarquia. “O documento menciona ainda que as estruturas são resultado de ocupação irregular em terreno de Marinha, área originalmente recoberta por vegetação de restinga, que foi suprimida para dar lugar aos empreendimentos.
Recentemente, a Prefeitura de Porto Seguro divulgou uma proposta de reordenamento da Orla, na qual é proibido o estacionamento veículos em áreas que não sejam pré- determinadas, e sugerida a construção de ciclovia na BR-367. A distância mínima entre as barracas deverá ser de 50 metros, com proibição total de moradias, inclusive em áreas tituladas. O órgão propõe ainda que as estruturas tenham, no máximo 50 metros de cumprimento, além de medidas como isolamento e proteção das áreas de restinga.
