Após quase duas décadas de polêmica, incluindo a divulgação de uma sentença de demolição das barracas de praia do Gaúcho, Tôa Tôa e Axé Moi, finalmente foi feito um acordo em torno da questão, que irá resultar numa proposta de ocupação da Orla Norte de Porto Seguro. “A Orla de Porto Seguro será exemplo para outros destinos no Brasil”, avalia o advogado Loredano Aleixo, que defende as três barracas em questão, além de outras das 53 incluídas no acordo de adequação proposto pelo juiz federal Alex Schramm. “Esse projeto irá valorizar a cidade e os próprios empreendimentos”.
Loredano acredita que “o resultado será excepcional e Porto Seguro será a primeira cidade do Brasil do Brasil a regulamentar a ocupação de praia de maneira ordenada e menos ofensiva ambientalmente”. Segundo ele, o acordo se deve ao trabalho conjunto entre a Justiça Federal, Ministério Público, proprietários de barracas e prefeitura, através das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Procuradoria Jurídica. “Houve uma convergência de vontades e a aceitação do MP, dentro das regras plausíveis, e a intermediação do juiz Alex Schramm, com uma visão social e conciliadora”.
Conforme o advogado, todas as partes envolvidas têm a consciência de que retirar as barracas de praia seria muito perigoso para a cidade. “Manter como está também não seria solução, pois nem a própria sociedade está satisfeita”, observa. O consenso entre as partes foi referendado durante uma reunião no mês de novembro, em Eunápolis, com a presença também de representantes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e SPU (Superintendência do Patrimônio da União). “De uma maneira inédita e consciente, o MP concordou em sentar à mesa para negociar”.
Entre os parâmetros definidos, com prazos a serem cumpridos estão: ocupação máxima de 20% da área total de cada empreendimento; limite de 200m² de área, altura de 5,5 metros e espaçamento de 10 metros entre os módulos de cada barraca; recuperação paisagística da vegetação degradada; permissão de áreas de estacionamento somente do lado oposto à praia, entre outros. Alguns desses critérios constam também no Projeto Orla, elaborado pela Prefeitura de Porto Seguro.
