Imagem ilustrativa do anteprojeto da travessia das balsas, no Apaga-Fogo
A Prefeitura de Porto Seguro divulgou, no Diário Oficial do Município, no dia 27/01/17, decreto assinado pela prefeita Cláudia Oliveira que desapropria área de 217,78 metros quadrados, no Arraial d´Ajuda, visando às obras de requalificação da Balsa.
De acordo com o decreto, fica declarada a utilidade pública do imóvel para efeito de desapropriação, por via amigável ou judicial, localizado na rua Travessa do Porto, limitando-se ao Norte, com a propriedade de Dietmar Heinnz Tomaschko (70 metros); ao Sul, com a de Dulce Mello de Menezes (100 metros); a Leste, com a Estrada de Situação (43,50 metros) e a Oeste com o Mangue (55,50 metros).
Ainda de acordo com o decreto, fica o município autorizado a promover a desapropriação da área mencionada, versando a indenização pelo valor avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Áreas e Imóveis, correndo as despesas através de “recursos orçamentários previstos”.
O artigo 4º diz: “Para efeito de imediata Imissão de Posse e Declaração de Utilidade Pública, este Decreto é estabelecido em regime de Urgência”.
