Em 28/06/17, a Lei 011/2017, de autoria do vereador Kempes Neville, o Bolinha, que autorizava a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas municipais de Porto Seguro foi revogada por 11 votos a 5, nas duas etapas de votação, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro. A lei causou polêmica, voltando para o legislativo em 27/06/17, depois de uma determinação do Ministério Público. O assunto dividiu opiniões dos edis, que, na época da aprovação do projeto de lei, o fizeram de forma unânime, nas duas votações anteriores à sanção pelo executivo.
Em documento enviado à Câmara, o Executivo emitiu opinião favorável à lei, já que esta “estimula a ética em seu significado mais profundo”, mas afirmou ser necessário cumprir o que determina o MP-BA. O assunto dividiu opiniões e levou quase todos a se manifestarem. O vereador Abimael (Bibi) foi o primeiro a falar e citou a segunda carta do apóstolo Paulo a Timóteo: “Saiba disto: nos últimos dias sobrevirão tempos terríveis. Os homens serão egoístas, avarentos, presunçosos, arrogantes, blasfemos, desobedientes aos pais, sem amor pela família, caluniadores, inimigos do bem, traidores, soberbos, mais amantes dos prazeres do que amigos de Deus”. Com este trecho, o vereador exemplificou a necessidade de leitura da Bíblia e se mostrou indignado pela decisão do Ministério Público. “A Bíblia pode mudar a realidade de muita gente”, disse.
Geraldo Contador julgou difícil a decisão, mas votou a favor da revogação e afirmou: “Fomos eleitos na lei do homem e a gente tem que fazer as leis que não firam a Carta Magna do nosso País”. Segundo o edil, a lei poderia abrir precedente para que outras religiões pedissem a inserção de seus atos nas escolas também.
Evaí Fonseca, presidente da Câmara, chamou atenção da Casa: “Mesmo que o projeto seja polêmico, eu devo deixar entrar em votação. O que está acontecendo aqui é de responsabilidade de todos”. E essa responsabilidade também acabou caindo sobre os ombros da assessoria jurídica da Câmara. “Errei porque o jurídico desta casa fez com que eu votasse. Errei, porque na Constituição Federal diz que o país é laico”, disse o vereador Robinson Vinhas.
O autor do projeto de lei, vereador Bolinha, criticou a ação do MP, e sugeriu uma enquete com a comunidade para saber o que acham os pais, alunos e diretores das escolas. Questionou a celeridade com que a lei voltou para revogação: “Não vejo essa mesma velocidade quando o assunto é a gasolina mais cara do país, nem quando o problema é a Embasa, nem quando o problema são os bancos. O sentimento é de tristeza. De ter perdido uma batalha, mas a luta continua. Tenho sentimento de dever cumprido, de ter plantado uma semente. A árvore pode até ter os frutos arrancados, mas essa semente vai germinar e no futuro colheremos.
