Segundo a lei, calçadas são uma extensão da rua e devem facilitar e assegurar a circulação de pedestres e pessoas com necessidades especiais pelas vias públicas. Em Porto Seguro, cidade que recebe visitantes do mundo inteiro o ano todo, os passeios são objeto de uso indiscriminado, sendo transformados em oficinas, estacionamentos, restaurantes ao ar livre e espaços de propaganda, impedindo a passagem.
No Centro, onde há uma circulação maior de transeuntes, e nos bairros mais populosos, onde o crescimento ocorreu de forma desordenada, o problema interfere na rotina de pedestres e pessoas com dificuldades de locomoção. Também é muito comum ver passeios sem nivelação adequada, com rampas de acesso altas, quebrados, descontinuados e com pisos impróprios, como cerâmica escorregadia ou pedaços de granito. E não são apenas passeios de imóveis particulares ou residências. Comércio e prédios públicos também estão na lista dos desleixados que se tornam locais de possíveis acidentes.
Segundo o secretário de Desenvolvimento urbano, Marlus Brasileiro, o município recebe diversas reclamações de moradores e turistas em relação à ocupação irregular dos passeios públicos. Para tentar sanar o problema, recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Planejamento (Sedur), em parceria com outras secretarias, como Trânsito e Serviços Públicos, Obras, Meio Ambiente e Saúde, apresentou a campanha “Calçada Cidadã”, que visa conscientizar e mobilizar a população sobre a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em bom estado de conservação.
O beabá das calçadas
Para isso, lançou uma cartilha com orientações sobre as exigências da legislação e informações, além de um Manual sobre a Construção de Calçadas. De acordo com Brasileiro, o material é baseado nas leis municipal e federal e nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Nessa cartilha informamos sobre os materiais a serem utilizados para evitar acidentes; a forma correta de fazer as calçadas, rampas de acesso e entradas de garagem; uso de placas publicitárias, arborização e outras formas de ocupação”. Conforme lei municipal, “O proprietário ou possuidor de imóvel em via pavimentada, edificada ou não, deverá construir, obrigatoriamente, a calçada na extensão correspondente à sua testada e mantê-la em perfeito estado de conservação”.
O secretário afirmou que esta será, a princípio, uma campanha educativa. Mas depois de 90 dias, será cobrada multa caso as calçadas não atendam à legislação do Código de Obras, que não é novidade. A cobrança terá início pelas ruas do Centro. “Esse programa não será implantado da noite para o dia, mas precisamos colocá-lo em prática e para isso é fundamental a colaboração de todos”.
Dor no bolso
Alguns comerciantes se queixam de que a determinação vai gerar custos. “Meu espaço é pequeno e não tenho como expandir. Além disso, tem sempre uma maneira de mexer no bolso da gente”, disse um comerciante, que prefere não se identificar. Ele tem uma loja no Centro, cujo passeio é ocupado com mercadorias. Já a idosa Conceição da Cruz prefere andar em locais mais planos e seguros. “Preciso saber onde estou pisando. Se eu cair, posso quebrar uma perna ou torcer o tornozelo”.
A população deve fazer valer a oportunidade, construindo calçadas mais seguras e cobrando passeios adequados, inclusive dos prédios públicos, mantidos com resultado de arrecadação de impostos. Para tirar dúvidas, buscar orientação ou fazer reclamações, procure a Sedur, que fica em frente à praça ACM, perto da Câmara de Vereadores.
Você, leitor, também pode participar deste assunto, enviando fotos de calçadas irregulares na sua rua, no seu bairro, ou por onde você andar. Envie para
