Está marcada para esta sexta-feira, 27/04/18, às 18h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora d’Ajuda, mais uma reunião do Conselho Municipal da Cidade de Porto Seguro (Concidades) para discutir a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao município, que determina o fechamento definitivo do trânsito de veículos nas ruas do entorno da igreja e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, no Arraial d’Ajuda. A participação é aberta à comunidade.
Esta é a segunda reunião marcada pelo Concidades, que já se reuniu ordinariamente no dia 25/04, na Câmara Municipal, para tratar do assunto. Participaram o superintendente de Planejamento do município, Epaminondas Castro, ambientalistas, presidentes de associações, lideranças, comerciantes, vereadores e moradores do Arraial d´Ajuda. O público teve acesso aos documentos encaminhados pelo MPF e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) alertando sobre os riscos do trânsito de veículos e a necessidade de evitar danos ao local, tombado pelo patrimônio nacional desde 1968.
A prefeitura apresentou uma proposta prévia de intervenção na praça, que segundo o IPHAN, é o único sítio histórico no município onde ainda é permitido o trânsito de veículos, e os participantes decidiram, em conjunto, que as normas a serem implantadas no local deverão considerar aspectos como horários de carga e descarga, acesso de moradores e hóspedes, limpeza pública, segurança, arborização, pavimentação e acessibilidade das pessoas com dificuldade de locomoção.
A comissão de estudos para elaboração de plano de trabalho com vistas à regulamentação e efetivação do fechamento no entorno da igreja é formada pelos secretários Marlus Brasileiro (Desenvolvimento Urbano e Planejamento), Benedito Gouveia (Meio Ambiente) e Fábio Costa (Trânsito e Serviços Públicos), além da procuradora geral adjunta, Karina Borges.
Entendendo o caso
A praça e seu entorno são dos cartões postais mais bonitos, e, por isso, mais visitados e famosos do município. Ali o visitante tem a vista da igreja - cuja edificação teve início em 1550 e foi finalizada apenas no ano de 1772, do casario, da praça com características coloniais e do mar azul ao fundo. A área tem uma incalculável importância histórica, cultural e ambiental.
A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Zelada, foi expedida no dia 06/04, mas o MPF deu o prazo de 90 dias para o cumprimento, tendo o município 10 dias úteis para responder se iria ou não acatá-la. O MPF adverte que a omissão pode implicar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis em sua máxima extensão, e afirma que o objetivo é “garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local”.
Considerando que “é necessário compatibilizar os interesses de preservação do patrimônio tombado com o da população afetada, e com a manutenção da exploração do polo turístico instalado há décadas na localidade”, o documento orienta, ainda, que a prefeitura realize audiência pública e estabeleça contato com associações civis da localidade sobre a recomendação, devido as impacto sobre as rotinas de moradores e estabelecimentos comerciais no local.
De acordo com o Iphan, a movimentação gerada pelo tráfego e estacionamento de veículos motorizados compromete a integridade estrutural da igreja e da praça, com a carga adicional gerada em área de encosta, além da interferência negativa relevante na ambiência do local.
Recomendação divide opiniões
Gerente de um bar localizado na praça Brigadeiro Eduardo Gomes, Jorge Rodrigues concorda com a recomendação. “Acho muito bom ser fechado. Aqui parece um estacionamento. Não é bom ter um estacionamento numa praça. Entrar aqui significa ter que sair pelo mesmo lugar. Só há uma saída. É lindo, mas tanto carro está detonando a estrutura. É ótimo tornar o ambiente mais agradável para o turista.”
Já, a comerciante Thereza Regina, dona de uma loja de rendas, acredita que a medida vai prejudicar o comércio. “Moro e trabalho aqui há 30 anos e nunca houve problema. Já não entra ônibus nem micro-ônibus, nem carro pesado. Veja quantos empregos são gerados aqui. Nós, comerciantes e moradores é que sabemos como é importante o acesso”, argumenta. Dona Thereza disse que aguarda, ansiosamente, a oportunidade de discutir o assunto com a comunidade.
