A Associação das Pessoas com Deficiência (Fábrica do Ser) está comemorando mais um passo em direção à disponibilização de recursos para execução de políticas públicas de acessibilidade. No dia 27/09/18, foi aprovado, em primeira votação, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, o Projeto de Lei nº 026/2018, do Executivo Municipal. O projeto institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Seguro, a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiências.
O projeto ainda vai passar pela segunda votação e retornar voltar ao Executivo para sanção, se aprovado, mas configura uma importante conquista para dar um pouco mais de dignidade a pessoas com deficiência. Segundo Luciene Oliveira, presidente da Fábrica do Ser, o Conselho já existe desde o ano 2008, pela Lei Municipal nº 764, na gestão do ex-prefeito Jânio Natal. Em 2016 foi reativado e se chamava Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoas Portadoras de Deficiência (Condef). Ela, que também é presidente do Conselho, explica que o termo ‘portador’ não existe mais e, com a regulamentação, adquire importantes mudanças, passando, inclusive, a ser denominado Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conped). “Foi uma lei feita com a nossa participação. Nós precisávamos revisá-la, porque é um termo até pejorativo. Ninguém porta uma deficiência. São pessoas com deficiência”.
O fundo criado para o Conped tem o objetivo de promover adequação de espaços públicos que possam conferir às pessoas com deficiência mais acessibilidade e melhor acomodação. “A verba que vem para a prefeitura vai passar por esse fundo. Teremos participação popular das pessoas com deficiência na decisão sobre a utilização dele, buscando melhor qualidade de vida para elas. Ainda não temos o valor definido. Vem dos Governos Federal e Estadual. A gente vai poder acompanhar de perto e dar visibilidade às pessoas com deficiência através de políticas públicas.”
Para a cadeirante Edinéia Lírio, assistente administrativa, o fundo é uma grande vitória: “a gente vem correndo atrás dessa verba desde 2008, para arrecadar esse dinheiro que vem para a prefeitura, mas nunca foi repassado. Graças a Deus, com nossas lutas, conseguimos, para a gente fazer um projeto, construir praças com acesso para as crianças deficientes e adultos também, um parque e vários outros tipos de espaços.”
Edinéia afirma que, em Porto Seguro é muito complicado para alguém com deficiência se locomover, devido também à falta de transporte público adequado. “Aqui, temos todas as dificuldades, principalmente de transporte público coletivo. É um só para funcionar no bairro inteiro e que faz Campinho e Vila Valdete. O nosso sonho é que todos funcionassem para a gente poder estar vindo ao Centro na hora em que a gente quiser, para fazer nossas atividades. Hoje para mim é uma novidade, é a maior felicidade ter pegado esse ônibus hoje para estar aqui nessa sessão.” A associação aguarda a segunda votação e a sanção da lei pelo Executivo.
