Declaração veio após questionamentos de usuários de poços artesianos, notificados pelo MP
Na edição impressa 395, o Jornal do Sol publicou uma matéria sobre as notificações feitas pelo Ministério Público da Bahia aos usuários de poços artesianos clandestinos em Porto Seguro. As notificações foram feitas com base nas legislações federal e estadual, que estabelecem limites para uso da água, que é um bem de domínio público, mas um recurso natural limitado.
O Jornal do Sol está acompanhando o assunto a cada edição. Desde a primeira reportagem, nossa equipe procurou a Embasa para buscar informações sobre temas como as condições de atendimento aos usuários de poços, caso eles requisitem o serviço de abastecimento.
Conforme documento enviado por meio de sua gestão em Salvador, a empresa afirma que “o sistema de abastecimento de água de Porto Seguro tem como principal fonte de captação a água do Rio dos Mangues e a complementação da vazão captada por meio de dois poços artesianos. Todas as fontes de captação da Embasa na localidade possuem outorgas e encontram-se regularizadas junto ao Inema”.
Iniciando sua operação em 1974, o sistema de abastecimento de água passou, de lá para cá, segundo a Embasa, por melhorias e ampliação para acompanhar o crescimento do município. Atualmente, o sistema é formado por estações elevatórias de água bruta e de água tratada, de tratamento, cinco reservatórios com capacidade total de 7.250m3 e mais de 258 km de rede de distribuição que atendem 27.435 economias ativas, com a distribuição média de 11.017m3/dia, atendendo cerca de 87.792 habitantes.
Qualidade duvidosa
A Embasa considerou necessário o Termo de Cooperação Técnica firmado com o MP, em dezembro de 2016, já que um dos objetivos é a fiscalização de captação irregular de águas subterrâneas. “A Embasa vem enfrentando graves problemas na região, no que diz respeito a abastecimentos alternativos de grandes empreendimentos (hospitais, hotéis, centros, comerciais etc), cuja qualidade da água possui origem muitas vezes duvidosa.”
Em relação à legislação, a empresa citou o Decreto nº 14.024, que em seu Art. 255 determina que "constitui infração a ação ou omissão que viole as normas de uso dos recursos hídricos", tais como captação, destinação ou uso de recursos hídricos, sem a respectiva outorga de direito de uso; a perfuração e operação de poços para a extração de água subterrânea sem a manifestação prévia dos órgãos competentes; obras sem a outorga, e que possam afetar os canais, margens, terrenos marginais, correntes de águas, nascentes, lençóis freáticos e lagos.
Questionada pelo Jornal do Sol, se a empresa está apta a fornecer água e tratamento de esgoto para a cidade inteira, em caso de desativação dos abastecimentos alternativos por meio de poços, a superintendente de operação Sul, Polyanna Duarte de Carvalho, reafirmou a capacidade para atender ao incremento de demanda.
“O Sistema de Esgotamento Sanitário, este já recebe os efluentes domésticos oriundos dos imóveis com poços. Logo, a mudança não afetará as condições operacionais do sistema de esgotamento sanitário”. Em 2016, segundo a Embasa, foram investidos R$ 1.058.475,28, na substituição e implantação de novos equipamentos nas principais estações elevatórias de esgoto da Orla Norte, e instalação de grupos geradores de energia em elevatórias de esgoto.
Fotos: MP-BA em Porto Seguro - Poços artesianos no Outeiro da Glória
